Democracia e poder legislativo no brasil e na argentina

Texto 17 – Democracia e Poder Legislativo no Brasil e na Argentina Fabiano Santos.

Introdução
A política na America Latina experimenta importantes alterações desde a década de 1980. Até recentemente o poder legislativo de diversos países da região funcionava, quando era o caso , sob completa tutela do poder executivo.
O processo legislativo mais uma vez fornece evidencia relevante para o entendimento do conflito entre os atores políticos sobre como definir e responder ao elenco de questões que compõem a agenda publica.
Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai compõem atualmente um bloco de cooperação econômica (MERCOSUL) e a expectativa é que essa cooperação se amplie e incorpore elementos da vida social mais ampla. Um primeiro passo nesse sentido seria o de se especular sobre a possibilidade de um parlamento formado por este bloco.
Essa iniciativa parecerá absurda, contudo, enquanto não existirem analises comparadas dos Poderes Legislativos daqueles países, objetivo com o qual esse material se compromete em realizar a partir de uma comparação entre o Brasil e a Argentina.
A análise do texto se restringirá a Câmara dos Deputados e ao período da redemocratização, isto é, de meados da década de 1980 em diante.

Democracia e Poder Legislativo
O Poder Legislativo cumpre diversas funções nas democracias contemporâneas. A literatura especializada tem identificado como algumas de suas principais tarefas o recrutamento de elites, produção de políticas publicas, legitimação do regime e de decisões tomadas pelo executivo, vocalização de interesses e fiscalização do governo.
O modo e intensidade destas funções se manifestam variam no tempo e espaço, mas nem todas as tarefas produzem o mesmo impacto sobre a natureza do sistema político.
A escolha das funções exercidas no legislativo informa muito sobre a concepção de polis, e o que é mais importante, de democracia subjacente à configuração da