Gestao

Brasil, aexpressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecidaconstitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mastambém os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. Nossalegislação procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações nãofazem essa distinção. Síntese-Resumo em tópicos principais do Direito do Trabalho com Base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) 1 - Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência dodireito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção dessetrabalho em sua estrutura e atividade. 2 - Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito... [continua] Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe…

Autor ROTINAS TRABALHISTAS DO DEPARTAMENTO FISCAL E PESSOAL DE UMA EMPRESA Santa Maria,RS 2010 Autor ROTINAS TRABALHISTAS DO DEPARTAMENTO FISCAL E PESSOAL DE UMA EMPRESA Relatório final de Exercício Profissional de Contabilidade I(EPCI) do Centro Universitário Franciscano -UNIFRA,como requisito parcial de avaliação. Orientador : Nome Santa Maria,RS 2010 1. INTRODUÇÃO O objetivo da Contabilidade pode ser estabelecido como sendo o de fornecer a…

Autor ROTINAS TRABALHISTAS DO DEPARTAMENTO FISCAL E PESSOAL DE UMA EMPRESA Santa Maria,RS 2010 Autor ROTINAS TRABALHISTAS DO DEPARTAMENTO FISCAL E PESSOAL DE UMA EMPRESA Relatório final de Exercício Profissional de Contabilidade I(EPCI) do Centro Universitário Franciscano -UNIFRA,como requisito parcial de avaliação. Orientador : Nome Santa Maria,RS 2010 1. INTRODUÇÃO O objetivo da Contabilidade pode ser estabelecido como sendo o de fornecer a…

usuários internos e externos a entidade objeto da contabilidade, promovendo aos seus usuários as informações úteis para a tomada de decisão. De tal forma que para melhor preparar o aluno para o mercado de trabalho e procurando com isso a familiarização do aluno com a profissionalização, o artigo tem objetivo de demonstrar as rotinas trabalhistas no departamento de contabilidade, no setor fiscal e pessoal, acompanhando o preenchimento de notas fiscais, da escrituração dos livros fiscais,…

NORMAS E LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS xxxx Tutor Externa – xxx. Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso CTB 591 – Prática do Módulo III 11/11/2011 RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo geral realizar uma explanação sobre as Normas e Legislações Trabalhistas no Brasil, dede a sua criação, passando pela sua evolução e chegando até os dias atuais, utilizado uma empresa da região como modelo de aplicabilidade do Direito do Trabalho. Como fonte de…

DEPARTAMENTO PESSOAL: Principais rotinas de DP Por Franklin Santos PRÁTICAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL Por Paulo C. Rufino http://www.bib.unesc.net/biblioteca/sumario/00004B/00004BFA.pdf INTRODUÇÃO A expressão “Departamento Pessoal” tem um caráter histórico, vindo desde a época da escravidão, onde os senhores designavam pessoas, para cuidar dos escravos a quem vinham como máquinas, meros equipamentos dos quais extraiam o máximo dele. A responsabilidade do setor de Departamento…

Trabalho Doméstico Anderson Jacopini da Silva Professor- Luciano Oliveira de Oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG0073) – Prática do Módulo VI 20/05/2013 RESUMO Este artigo apresenta um breve histórico do direito do trabalhador doméstico e alguns aspectos do cenário atual no Brasil. Constantemente o ser humano vem evoluído, assim como, os direitos, legislações e práticas trabalhistas. Acontecimentos diversos na história…

administração de RH. Tem por objetivo efetivar todos os registros legais e necessários para a administração burocrática exigida pelas práticas administrativas e pelas legislações que regem a relação ‘capital e trabalho’. Funções do Departamento Pessoal Admissões de novos empregados, Demissões de empregados, Registros legais em controles diversos Aplicação e manutenção das leis trabalhistas e previdenciárias, Folha de pagamentos, Normas disciplinares. Admissões de novos…

Valor social do trabalho e da livre iniciativa: um exemplo de concordância prática (aplicação das condições mínimas impostas pelo Direito do Trabalho ao contrato anulado por força do art. 9o da CLT) Marcelo Lima Guerra Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP Professor da Graduação e do Curso de Mestrado Da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará Juiz do Trabalho Substituto do TRT-7a Região SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Livre iniciativa…

Mercosul e o Trabalho Sumário: Introdução. Fontes Jurídicas do Mercosul. O Tratado de Assunção e as Relações Trabalhistas. Composição do Mercosul. Princípios na formação do Mercosul. Migração de Trabalhadores. Harmonização das Legislações Trabalhistas dos Países que integram o Mercosul. Sistema de Relações Trabalhistas. Solução de controvérsias e arbitragem. A arbitragem no Brasil – Lei nº 9.307/96. Conclusões. Introdução. No tratamento do mercado comum…