LEGISLAÇÃO URBANISTICA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

LEGISLAÇÃO URBANISTICA
E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO


ACADÊMICOS: Maurício
Priscila
Ricardo
Rozangela Oliveira
Wagner Soares
Valdinei

INTRODUÇÃO
• História das Cidades
• Evolução
• Preservação



QUAL O PAPEL DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NA
PRESERVAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO?


Legislação Urbanística: conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade urbanística;
Urbanística: urbano
Patrimônio: tudo aquilo que nos pertence.

LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES

LEIS FEDERAIS
• Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades;



• Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;

LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES

LEIS ESTADUAIS


Dispõe Sobre

Lei 233/2000 o Zoneamento
Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia
- - ZSEE e dá outras providências;

LEGISLAÇÕES URBANÍSITCAS VIGENTES
LEIS MUNICIPAIS

DIVIDEM-SE EM 3 CATEGORIAS


• CÓDIGO DE OBRAS
• PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
• PLANO DIRETOR

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E A PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO



LEGISLAÇÕES SOBRE PRESERVAÇÃO PATRIMÔNIO
VIGENTES


• DECRETO
LEI
25/1937:
ORGANIZA
A
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E NACIONAL.

LEGISLAÇÕES SOBRE PRESERVAÇÃO PATRIMÔNIO
VIGENTES


• PORTARIA 420/2010:
DISPÕES
SOBRE
OS
PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA A
CONCESSÃO
DE
AUTORIZAÇÃO
PARA
REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES EM BENS
EDIFICADOS TOMBADOS E NAS RESPECTIVAS
ÁREAS DE ENTORNO

LEGISLAÇÕES SOBRE PRESERVAÇÃO PATRIMÔNIO
VIGENTES


• PORTARIA 2031/2007: DEFINE OS CRITÉRIOS PARA
CONTROLE
DE
INTERVENÇÕES
SOBRE
O
CONJUNTO
HISTÓRICO,
ARQUITETÔNICO
E
PAISAGÍSTICO DO PÁTIO FERROVIÁRIO DA
ESTRADA DE FERRO MADEIRA – MAMORÉ,
TOMBADOS PELO IPHAN.

PODEMOS INTERVIR, E DE QUE MANEIRA, EM UM
BEM TOMBADO?

• REFORMA SIMPLIFICADA;



• REFORMA/CONSTRUÇÃO NOVA;
• RESTAURAÇÃO
• COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PUBLICITÁRIO OU
SINALIZAÇÃO;
• INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS

QUAL O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR UMA
INTERVENÇÃO EM UM BEM TOMBADO?

APRESETAÇÃO DE REQUERIMENTO JUNTO AO IPHAN