Justiça Convencional

do crédito (cessão de crédito), desde que tenha recebido o título em vida, não sendo necessária a concordância do executado; III – sub-rogado, nos casos de sub-rogaçao legal (decorre da própria lei, artigo 346, I a III do CC) ou de sub-rogação convencional (decorre da declaração de vontade do credor, artigo 347, I do CC, assemelha-se à cessão de crédito, ou da declaração de vontade do devedor, artigo 347, II do CC). - LEGITIMIDADE PASSIVA (artigos 566 e 567 do CPC). - Artigo 568 do…

recursais tais como: descaracterização da doença profissional; pensão mensal convolada em indenização; bem como, indenizações por dano material e dano moral; aplicabilidade ou não dos reajustes salariais após a dispensa; ou, pagamentos de multas convencionais não são mais passíveis de reforma por essa C. Corte, pois a doença profissional debatida restou provada nos autos do processo, pois o recorrente não se desincumbiu do ônus de provar quaisquer fatos modificativos ou extintivos. Ora,…

a exceção encontrada no art. 26, § 2°, do Código de Defesa do Consumidor. A decadência pode ser legal ou convencional. • Legal: quando é prevista em lei, sendo reconhecida de ofício pelo juiz, ainda que se trate de direitos patrimoniais; de acordo com o arts. 210 do Código Civil de 2002. O prazo decadencial legal é irrenunciável, segundo o art. 209 do Código Civil de 2002. • Convencional: é estipulada pelas partes, somente a parte beneficiada poderá alegá-la, sendo vedado ao juiz de…

diferem na qualidade, quando especificada no contrato”. 4.0. – Compensação Convencional Compensação convencional é a que resulta de um acordo de vontades, incidindo em hipóteses que não se enquadram nas de compensação legal. As partes, de comum acordo, passam a aceita-la, dispensando alguns de seus requisitos, como por exemplo, a identidade de natureza ou a liquidez das dívidas. Sendo assim, a compensação convencional no âmbito de exercício da autonomia privada, por acordos de vontade,…

estando verificada em várias partes do mundo, inclusive sua atuação no Brasil que se faz presente. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais claros do pluralismo jurídico, sendo visto no Brasil como uma forma alternativa de levar justiça social às pessoas, justiça essa que não fica presa à norma jurídica positiva vigente, dessa maneira, segundo lição de Santos (2009, p. 38), não obstante a diversidade doutrinária do pluralismo jurídico, o denominador comum a estas correntes consiste…

PREVALECER É, portanto, contra essa interpretação e entendimento que não se conforma a recorrente, já que, o equívoco é patente. Confia, agora, no valor dos eminentes Julgadores Superiores, para que restaurem a Justiça reformando a r. sentença contra a qual se insurge a recorrente. III - DA MANIFESTA RAZÕES DO RECURSO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO – DAS HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA E TRIGÉSIMA SEXTA SEMANAL…

Desenvolvimento Moral 15 2.2 A FÉ DO SER HUMANO 18 2.3 DINÂMICA DA FÉ 19 2.4 ESTÁGIOS DA FÉ 20 2.4.1 Lactância e Fé Indiferenciada 21 2.4.2 Estágio Um: Fé Intuitivo-Projetiva 21 2.4.3 Estágio Dois: Fé Mítico-Literal 22 2.4.4 Estágio Três: Fé Sintético-Convencional 23 2.4.5 Estágio Quatro: Fé Individuativo-Reflexiva 25 2.4.6 Estágio Cinco: Fé Conjuntiva 26 2.4.7 Estágio seis: Fé Universalizante 27 2.5 ESTÁGIOS ESTRUTURAIS E OS CONTEÚDOS DA FÉ 29 3 A PESQUISA 31 3.1…

igualitário ou emancipatório. O desemprego, o subemprego e a informalidade tornam as ruas lugares tristes e inseguros. Na política, consuma-se a desconstrução do Estado tradicional, duramente questionado na sua capacidade de agente do progresso e da justiça social. As causas se acumularam impressentidas, uma conspiração: a onda conservadora nos Estados Unidos (Reagan, 'Bush) e na Europa (Thatcher) na década de 80; o colapso da experiência socialista, um sonho desfeito em…

Juntamente com as evoluções pensadoras vieram as nossas normas constitucionais, leis estabelecidas na Constituição para que todos pudessem ter seus direitos e deveres assegurados. As pessoas que por si optarem por uniões consideradas diferentes das convencionais começaram a reivindicar seus direitos, para que pudessem ser reconhecidos perante a sociedade. Na legislação de Direito de Família no Brasil, não se encontra nenhum conceito da instituição ‘família’. No entanto, através de uma…

3 A profa. Salete Marques de Araujo colocou os seguintes exemplos no quadro : 1. Maria entrou com ação na Justiça para que João lhe pague R$1.500,00 que ela lhe emprestara. 2. A Cia de Navegação Novos Rumos está acionado na Justiça o estofador Mário Espinosa para que este acabe de reformar o estofamento das poltronas do teatro do navio A Rota II. 3. Dr. João Caríssimo entrou na Justiça pedindo a anulação do contrato de compra e venda de sua mansão, pois descobriu que o adquirente é…