Justiça desportiva

i Justiça Desportiva x Justiça Comum Resumo: Trata-se de artigo jurídico abordando a soberania da Justiça Desportiva frente às ações relacionadas ao esporte, mais precisamente o futebol, tendo em vista a competência dela para julgar e determinar certas punições aos clubes que infringem as regras determinadas pelo CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), em contrapartida, alguns clubes que mesmo perdendo em todas as instâncias do STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva) não se mostram satisfeitos com a decisão do mesmo e acabam recorrendo à Justiça Comum. Objetiva-se neste trabalho questionar a respeito do ingresso dos clubes na Justiça Comum colocando em prova a autoridade e soberania da Justiça Desportiva para decidir sobre os assuntos referentes ao esporte, pois sempre que um clube decidisse recorrer na Justiça Comum para questionar uma decisão do STJD e obtivesse êxito, não haveria razão para existir uma justiça especial para os assuntos desportivos. Palavras-chave: Justiça Desportiva. Justiça Comum, Supremo Tribunal de Justiça Desportiva. Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Sumário: Resumo. Introdução. Desenvolvimento. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O tema em questão foi à busca por um assunto na área jurídica bem atual e relacionado à área desportiva, tendo em vista as inúmeras situações que acontecem diariamente e são noticiadas pela mídia no mundo esportivo, mais precisamente no futebol. Sabemos a força que o mundo do futebol

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DE DIREITO DANNY NIXON SOUZA A JUSTIÇA DESPORTIVA BRASILEIRA E A JUSTIÇA COMUM FORTALEZA 2013 DANNY NIXON SOUZA A JUSTIÇA DESPORTIVA BRASILEIRA E A JUSTIÇA COMUM Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Orientação Monográfica I, como requisito para atribuição de nota GQ2, do Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Orientador: Profa. Dra. Maria das Dores Nogueira Menedes. FORTALEZA…

existentes nas atividades desportivas. Trata-se de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras. O esporte, parte integrante da história humana, com sua natureza e peculiaridades, necessita regras que atendam à essas particularidades. Ante a crescente massificação das relações desportivas no mundo, fizeram-se necessárias normas que regulassem eventuais lides. A Justiça Desportiva é uma justiça administrativa e não…

Contemporâneas Autor (Organizador): Ângelo Vargas Capítulos: “A justiça desportiva e o princípio da ubiquidade da justiça” – Adir Meirelles (pág. 77) “A legislação jurídico-desportiva no direito constitucional contemporâneo” – Braz Rafael da Costa Lamarca, Danilo Araújo Gomes e João Gabriel Matos Pinheiro (pág. 133) Resenha: “A justiça desportiva e o princípio da ubiquidade da justiça” A Constituição de 1988 tratou o desporto como parte essencial do direito…

O VOTO DE QUALIDADE NA JUSTIÇA DESPORTIVA Mário Cesar Bertoncini, natural de Florianópolis, formado em administração pela Escola superior de Administração e Gerência/ESAG e direito pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC, ambas em 1993, advogado desde 1994, com ênfase nas áreas cível, securitária, de família e trabalhista, atuante na Justiça Desportiva desde 1998 nos órgãos correlatos a várias instituições, como Sistema Catarinense de Desporto, Federação Catarinense de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Lucas Custódio Caldeira Poços de Caldas 2014 Lucas Custódio Caldeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica, Campus Poços de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RENAN RAMOS DE AMORIM O RECURSO A JUSTIÇA COMUM QUANTO ÀS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA Tubarão 2014 RENAN RAMOS DE AMORIM O RECURSO A JUSTIÇA COMUM QUANTO ÀS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Justiça e Desporto. Orientador: Prof. Aldo Abrahão Massih Júnior,…

É a parte ou ramo do direito positivo que regula as relações desportivas, ou seja, aquelas formadas pelas regras e normas internacionais e nacionais estabelecidas para cada modalidade desportiva, como também as aquelas disposições referentes ao regulamento e disciplina das competições. No Brasil praticam-se 112 modalidades desportivas além do futebol. 2- NORMAS GERAIS DESPORTIVAS Podem ser definidas como aquelas que estabelecem as diretrizes aplicáveis indistintamente ao…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA A (IM) POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DAS AÇÕES DESPORTIVAS RELATIVAS AO FUTEBOL NA JUSTIÇA COMUM LUIS HENRIQUE SCHEMES DORNELES Gravataí 2015 1 LUIS HENRIQUE SCHEMES DORNELES A (IM) POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DAS AÇÕES DESPORTIVAS RELATIVAS AO FUTEBOL NA JUSTIÇA COMUM Trabalho de Conclusão do Curso apresentado à faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito…

INTRODUÇÃO Justiça Desportiva pode ser conceituada como conjunto de instâncias desportivas autônomas e independentes das entidades de administração do desporto de personalidade jurídica de direito público ou privado, com atribuições de dirimir os conflitos de natureza desportiva e de competência limitada ao processo e julgamento de infrações disciplinares definidas em códigos desportivos. Isto posto, para comprovação da nossa hipótese e fundamentando-se em nosso objetivo específico,…