JUSTIÇA E BUROCRACIA

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de Direito Ana Catarina Catunda de Moraes HISTÓRIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA - JUSTIÇA E BUROCRACIA NO BRASIL COLONIAL Jaboatão dos Guararapes – PE 2014 1. Justiça e burocracia no Brasil colonial? R. Em 1530 chega ao Brasil à primeira expedição colonizadora, chefiada por Martim Afonso de Sousa. Foram-lhe concedidos plenos poderes, tanto judiciais quanto policiais; assim como aos donatários das capitanias hereditárias, que também gozavam dos mesmos poderes. Devido a abusos nas funções judiciais que alguns cometiam, houve uma estruturação do judiciário (que se iniciou em 1549, com a instalação do Governo-Geral, por Tomé de Sousa). Junto com o Governador-Geral veio o Desembargador Pero Borges, que desempenhou a função de administrador da Justiça, no cargo de Ouvidor-Geral. Cada capitania tinha um Ouvidor da Comarca, que solucionava as pendengas jurídicas nas vilas. Caso alguém se sentisse prejudicado com alguma decisão do Ouvidor da Comarca, poderia recorrer ao Ouvidor-Geral, que ficava na Bahia. Devido à complexidade e especificidades das funções judiciais da época (as funções judiciais confundiam-se com as funções administrativas e também com as funções policiais), haviam outros responsáveis pela efetivação das atividades jurisdicionais nas comarcas: chanceleres, contadores e vereadores, que formavam os Conselhos ou Câmaras Municipais. Na Bahia surgiram os Juízes do Povo, que…

RESUMO Texto Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial Prefácio 01 páginas 07 a 13 Aqui o autor justifica situar o objetivo de seu livro usando fontes como livros e contextos de debates historiográficos atuais na história administrativa de Portugal e a história do direito. Um livro é sempre produto de certo momento histórico,tanto para o autor como para seus leitores.Em fontes como livros de correspondência do Desembargo do Paço(1614-38)na Torre do tombo de Lisboa ,e…

Fichamento Resumo Burocracia e sociedade no Brasil colonial  Prefácio à nova edição     “Um livro é sempre produto de certo momento histórico, tanto para o autor como para seus leitores.”  O autor explica que aproveitou a oportunidade de publicar uma nova edição deste livro para acrescentar novas descobertas adquiridas por ele ao longo do tempo, exemplo do “Livros de Correspondência do Desembargo do Paço (1614-38)”, encontrados na Torre do Tombo de Lisboa, além de pesquisadores…

Com a descoberta do Brasil e iniciando-se sua colonização, sendo o seu território habitado por um povo, segundo a visão Eurocêntrica, de cultura bastante “atrasada”, as leis aqui aplicadas eram as Metropolitanas, e, assim, tivemos as Ordenações do Reino, as leis de caráter geral para o Império e as leis especiais, ou seja, as que eram promulgadas especialmente para o Brasil. As primórdias Normas Jurídicas feitas para o Brasil foram os regimentos dos Governadores Gerais, dos Ouvidores…

Direitos no brasil Para termos uma noção geral do Direito no Brasil precisamos então voltar no tempo histórico, mais precisamente com a chegada dos portugueses a nosso litoral, período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa a ascensão de uma burguesia comercial num contexto de relações feudais definidas por um sistema com base no…

es. O Abrasileiramento da burocracia: As tensões entre as normas e as práticas jurídicas no Brasil colonial. Nos seus primeiros anos de história, era visto principalmente como uma aventura comercial, e com poucos europeus estabelecidos no Brasil não houve a necessidade, nem se tentou estabelecer um sistema regular de administração judicial na colônia, no entanto com o aumento dos interesses portugueses nesta, passou se a se formar um sistema judiciaria aos moldes…

principais institutos) são transpostos e adequados para o contexto evolutivo das nossas instituições e, de outro, que particularidades históricas-políticas (patrimonialismo,* burocracia, tradição conservadora,** e herança liberal) são herdadas, incorporadas e assimiladas a partir do processo de colonização lusitana. Decorrendo dessa dinâmica histórica, a formação de uma cultura singular, sintetizadora de idéias e práticas paradoxais, com especificidade própria, deixando de ser, ora um…

Ms.Francisco Neto Doutorando em Direito (UCSF) e Historiador (UNEB) Prezados amigos leitores para termos uma noção geral do Direito no Brasil precisamos então voltar no tempo histórico, mais precisamente com a chegada dos portugueses a nosso litoral período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa de a ascensão de uma burguesia comercial num…

BRASIL COLONIAL l BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................ 3 1. Legislação no Brasil Colônia......................................................... 4 2. Organização da Justiça................................................................ 4 3. Sociedade e Estrutura do Judiciário no Brasil Colonial.................... 6 4. Ciclo do…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO: DO PATRIMONIALISMOBUROCRÁTICO AO CORPORATIVISMO - NEPOTISTA NA ÉPOCA DO BRASIL - COLÔNIA1 Luiz Felipe Queiroz2 Viviane Coitinho3 No juízo de Deus basta ser bom no último instante da vida para ser eternamente bom. No juízo dos homens basta ser mau em qualquer tempo da vida para ser eternamente mau. Se fordes bons, e sois maus, julgam-vos mal pelo que sois; se fostes mau, e sois bons, julgam-vos mau pelo que fostes; e se sois e fostes sempre…