Cidadania e Judicialização dos Conflitos Sociais

CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS João Luiz Martins Esteves Professor de Direito Constitucional na graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina – UEL. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho – UGF/Rj. Especialista em Filosofia Política e Jurídica pela UEL. Procurador do Município de Londrina, Pr. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC/Sc. RESUMO Com o objetivo de fornecer uma proposta para efetivação dos direitos sociais no Brasil, procede uma análise do desenvolvimento político e jurídico da categoria “cidadania” e mostra sua relação com a concepção de “classe social”, identificando a trajetória da declaração e consolidação dos direitos fundamentais. Verificam-se seqüencialmente, os motivos que levam a uma migração, para o campo jurídico, das demandas relativas à efetivação dos direitos sociais nos países em que ainda não se consolidaram, tendo como foco de atenção o Brasil. Por fim, aponta para os rumos a serem tomados pelo judiciário frente a essas novas exigências. PALAVRAS-CHAVE: Cidadania; Direitos Sociais; Poder Judiciário. ABSTRACT CITZENSHIP AND JUDICIALIZATION OF THE SOCIAL CONFLICTS This study intends to provide a proposal which puts social rights in Brazil into effect. This is made through an analysis of the political and juridical development of the citizenship category and shows its relations to the concept of social class

Introdução Na atualidade, a expressão cidadania vem sendo empregada de forma mais habitual no seio da sociedade. Para alguns cientistas sociais, a cidadania tem adquirido um significado universal. Daí a reflexão: será que o significado da cidadania na contemporaneidade difere do seu significado da Grécia antiga, quando era utilizado para designar os direitos relativos aos cidadãos que viviam nas cidades, onde comercializavam e participavam das decisões políticas? Naquela época, a…

Cidadania e participação popular Weverson Viegas Elaborado em 07/2002. INTRODUÇÃO O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma…

pág. 13 Introdução O que vem a ser Cidadania. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o que preceitua o inciso II, do artigo 1º da Constituição da República. Há um trabalho muito precioso de T. H. Marshal, que explica o desenvolvimento histórico da cidadania, dividindo em três momentos. O primeiro momento é aquele no qual foram afirmados os direitos civis, ou os direitos de liberdade. Num segundo momento o que…

Cidadania e Participação Social RESUMO: O artigo ora apresentado tem por objetivo relatar a diferença entre a cidadania e a participação social. O presente artigo tem caráter de Revisão, pois analisa e discute trabalhos já publicados, como revisões bibliográficas, onde conclui-se leituras em livros e artigos, como os de Juan Bordevane, Maria de Lourdes Manzine-Covre dentre outros. O artigo busca verificar as percepções e atitudes políticas dos cidadãos em relação à predisposição…

Página Inicial » Ciências Sociais Enviado por lucastedy, maio 2013 | 3 Páginas (618 Palavras) | 7 Consultas | | | T.h marshal cidadania e classe social Assinar para acessar o trabalho completo Resenha sobre T.H Marshall – Cidadania e Classe Social A obra apresenta Marshall como um idealista, alguém que queria fazer o bem, dizendo que ele colocava a ciência da economia a disposição da politica ao utilizá- la. Marshall reconhece que os problemas da economia por si só não se…

Planejamento de Marketing e Vendas A plena cidadania é exercida no Brasil? Justifique (Sim, Não ou Em Parte) São Paulo / SP Maio/2010 Universidade Anhembi Morumbi Curso: Gestão e Planejamento de Marketing e Vendas A plena cidadania é exercida no Brasil? Justifique (Sim, Não ou Em Parte) São Paulo / SP Abril/2010 Sumário Introdução…

Cidadania e classe social (releitura), T. H. Marshall Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1967 Revisitamos Marshall num momento em que a possibilidade de protagonismo político das classes sociais mais favorecidas, no Brasil, pode resultar num movimento de plena cidadania, onde a educação pública fundamental seja efetivamente uma prioridade nacional, acima das políticas assistencialistas, e que levem a uma verdadeira reforma visando a maior qualificação de nossa representação política que,…

UNIDADE ESCOLAR MANOEL FERREIRA BARBOSA DE MACÊDO INHUMA-PI, _____ DE ABRIL DE 2014 ALUNO(A)______________________________________________________2° ANO_____ N°_____ 2° AVALIAÇÃO DE SOCIOLOGIA 1° Historiador brasileiro que diz; a sequencia histórica da conquista de direitos proposta por marshal aconteceu de forma diferente no Brasil: a) José Murilo de Carvalho b) José Renato Jaime Ribeiro c) Axel…

Jusnaturalismo É um conjunto de ideias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade na criação, são regras da natureza legisladas por Deus ou pela natureza e sua produção não está na esfera humana, são inseparáveis da humanidade, são imutáveis e estáveis. Sua estrutura metafisica está além do plano concreto. Surgiu com os filósofos gregos Aristóteles, Sócrates, Platão, etc. e foi adotada em Roma por Cícero. Direito…