justiça restaurativa e o menor infrator: um paradigma punitivo

A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O MENOR INFRATOR: UM PARADIGMA PUNITIVO Gabriela Monteiro Paim1 Marina Bianchi Milani¹ Patrícia Andriola de Oliveira¹ Simone Pedroso Casarotto¹ Waleska Machado dos Santos2 Resumo O presente artigo é resultado da pesquisa feita pelo grupo de alunas do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha e orientado pela professora doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA acima identificadas. O trabalho pretende abranger a origem, as funções, objetivos, procedimentos e eficácia da Justiça Restaurativa no tocante ao ato infracional e principalmente a sua atuação no ambiente escolar. Em um primeiro momento busca-se criar uma identidade do infrator para depois conceituar a Justiça Restaurativa e apresenta-la como solução aos conflitos delituosos. Palavras-chave: Adolescente; delito; justiça restaurativa; conflito; escola. Abstract This article is the result of research done by group of students from the Faculty of Law in the Faculdade da Serra Gaúcha and directed by teacher PhD in Law and Social Sciences from the Universidad del Museo Social Argentino – UMSA, all identified above. The work is intended to cover the origin, functions, objectives, procedures and effectiveness of restorative justice in relation to the offense and especially his performance in the school environment. At first we try to create an identity of the offender and then conceptualize restorative justice…

PARA ALÉM DA PUNIÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Ana Lívia Dantas Pinheiro1 Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse…

1. TÍTULO Justiça Restaurativa: a sua importância para a humanização da justiça. 2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o modelo de resolução de conflitos denominado justiça restaurativa como sendo uma possível via para a humanização da justiça. 2.2. Objetivos Específicos Entender como funciona e qual a sua historia; Da justiça tradicional à justiça restaurativa: uma mudança de paradigma; Analisar a sua…

Resumo da Obra “Acesso à justiça democrático” Capítulo 1 – MODIFICAÇÃO PARADIGMÁTICO-CONCEITUAL DO ACESSO À JUSTIÇA Transformações conceituais da expressão ”acesso à justiça” através das noções já revistas anteriormente de paradigma, demonstrando a sucessão dos modelos pelos quais são reinterpretados ao longo do constitucionalismo moderno. O paradigma se reproduz como horizonte interpretativo no silêncio sem críticas. Paradigmas do Direito na concepção de Habermas: Visões…

Justiça Restaurativa O Paradigma do Encontro Renato Sócrates Gomes Pinto[1] You may say I am a dreamer, but I am not the only one... John Lennon (Imagine) RESUMO – Esse trabalho contém uma reflexão conceitual sobre a idéia da Justiça Restaurativa, suas origens e evolução. São também abordadas as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa.…

filosofia do direito era necessario recorrer a uma noção de paradigma concebido como abordagem padrão ,paradigma esse que é o direito natural. Tal paradigma trouxe uma dicotomia , em que , de um lado você tem o Direito Natural, do outro você tem o Direito Positivo . E nesse paradigma existe uma certa crença que atribui ao Direito Natural certas características: a idéia da imutabilidade, a idéia da universalidade, a idéia de que nós temos acesso a essa noção de imutabilidade e…

Mackenzie JUSTIÇA RESTAURATIVA: A OPORTUNIDADE PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA DE UMA JUSTIÇA Marina Tanganelli Bellegarde (IC) e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (Orientador) Apoio: PIVIC Mackenzie Resumo O presente trabalho indaga a visão que temos sobre o crime e o modelo de justiça que seguimos, mostrando que há alternativas e caminhos a explorar além do paradigma convencional de justiça. Nesse sentido, o referente estudo apresenta a Justiça Restaurativa como um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ________, AUTOS Nº. ______________ ______________________, já qualificada nos autos em referência da ação ___________________ ajuizado contra ______________________________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente[vi], com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea…

vítima. O professor analisa o crime sob o ponto de vista do ofensor, da mulher que sofreu a ofensa e da comunidade, o processo de recuperação da vítima, a sentença. O rapaz traumatizado que cometeu o delito transformou-se num criminoso e foi, portanto, tratado como uma abstração, através de estereótipos. A moça ferida tornou-se uma vítima, mas suas necessidades provavelmente receberam pouca ou nenhuma atenção. Os eventos se tornaram um crime, e o crime foi descrito e tratado em termos…

subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das relações intrínsecas entre o direito e a ética, do sentido de justiça…