Justiça e valoração jurídica

quando deixa de ser eficaz em termos gerais. O que fundamenta a validade de uma norma isolada é uma norma jurídica fundamental que funciona como pressuposto hipotético, como razão lógica que obriga a todos a comportarem-se de acordo com o ordenamento jurídico ou constituição criada em termos gerais, e com as normas decorrentes dessa constituição em sentido jurídico-positivo, que é o direito positivo que pressupõe esta norma fundamental, e esta não se funda em outra norma porque ela é a norma primária, decorrendo de fatos sócio-políticos e considerações de valor). É verdade que muitos acusam Kelsen de reintroduzir o direito natural (que ele condena), através da admissão em seu sistema, dessa norma fundamental hipotética. Ross observa, por outro lado, que toda a doutrina do direito natural sempre teve uma grande preocupação com o problema da validade do direito, porque queria ter um critério para distinguir um ordenamento legítimo de um outro baseado simplesmente na força. 2. O PROBLEMA DA JUSTIÇA O vocábulo "justiça", que deriva de justitia, de justus, quer exprimir o que se faz conforme o Direito ou segundo as regras prescritas em lei. Para Norberto Bobbio o problema da justiça diz respeito à correspondência (ou não) entre a norma e os valores supremos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico. Assim, estudar o problema da justiça de uma norma jurídica requer o exame da sua aptidão para o ideal do bem comum. Adverte, contudo, o mestre…

GORDILHO ALUNO: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA OBRAS FICHADAS: COSSIO, CARLOS. La valoracion jurídica y la Ciencia del derecho. Buenos Aires: Ediciones Arayú; ____________________. La plenitud del ordenamento jurídico. Buenos Aires: Editorial Los Andes, 2005. BIOGRAFIA (1903 – 1987): Carlos Cossio realizou seus estudos primários e secundários em Tucumán, dirigindo-se, logo depois, à Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires,…

Ana Paula 5 TEORIA EGOLÓGICA A busca por uma aplicação socialmente adequada do Direito deve ser o objetivo precípuo de todo operador do Direito, que, nesse fito, buscará uma plena interação entre seus valores pessoais, os valores máximos do Direito (Justiça, Solidariedade, Paz, Poder, Segurança e Ordem) e os anseios da sociedade. O escopo do presente trabalho reside em demonstrar os elementos básicos e a patente atualidade de que se reveste…

Disciplina: Filosofia Jurídica Prof. Me. Alcione RobertoRoani Teoria Bilateral (KELSEN) Máximo é a elaboração É utilizado o FATO e a NORMA, misturando esses dois elementos constituíram uma RELAÇÃO JURÍDICA. Para existir uma relação jurídica é necessário existir uma previsão normativa (norma). Norma (mundo jurídica) e Fato/ato (mundo da vida). É incidida verticalmente onde é a norma sobre o fato/ato. Quem valora é a norma, essa…

PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E PRINCIPIO DO TRATAMENTO DESIGUAL ..................................................................................................................7 4 4.1 A VALORAÇÃO DA PROVA .......................................................................9 PARTES E TESTEMUNHAS COMO ELEMENTOS DE INFLUÊNCIA NA VALORAÇÃO DA PROVA......................................................................................... 12 4.2 PROVA. 4.3 O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO…

metodológica actual Uma das matérias sobre a qual se debruça a disciplina de Teoria e Metodologia do Direito é exactamente a relacionada com os conceitos e métodos (os primeiros mais relacionados com a teoria e os segundos mais relacionados com a metodologia como o próprio nome indica), que podem ser utilizados de modo a aplicar efectivamente o Direito no seu fim último que será a concretização da Justiça. Para a concretização da Justiça, através da aplicação dos vários conceitos e…

Texto: BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Ed Edipro; PP 23-68 (caps 1 e 2). 1- Um mundo de normas Entender o direito como regras de conduta ou conjunto de normas é a melhor maneira de chegar à experiência jurídica e atingir suas características. Pensamos que somos livres, mas na realidade estamos envolvidos numa rede bastante densa de regras de conduta, que em todas as fases de nossa vida, estão controlando nossas ações, e estamos tão acostumados com certas regras, que nem…

(amplificadora), possui valor heurístico. -completa: analisa e experimenta todos os elementos, é fechada e, portanto não serve para a ciência, por não possuir valor heurístico OBS: juízo a priori (analítico): não precisa passar por experiência Juízo a posteriori (sintético): precisa passar por experiência A justificativa para usar a indução é de que é uma regularidade de pensamento que é uma probabilidade que chega muito perto dos limites da certeza. Ela serve para o direito; os…

efetiva do grupo na apresentação do trabalho (esta participação levará em conta a presença dos componentes no dia e a participação dos mesmos no evento) 4-VALORAÇÃO: ATÉ 2,0 PONTOS, SENDO ATÉ 0,5 PONTO no atendimento do critério 3.1 e até 1,5 no critério 3.2 acima. 5-A ATIVIDADE CONTÉM TRÊS ETAPAS QUE DEVEM SER INTEGRALMENTE CUMPRIDAS. GRUPO 1 – Murilo Henrique M. Sanches + 04 ETAPA 1 a) CONCEITO DE DIREITO CIVIL b) Classificação desta área do Direito (Direito…

conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica.…