Direitos humanos globais, justiça internacional e o brasil

Resenha – DIREITOS HUMANOS GLOBAIS,JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Os Direitos Humanos começaram a ser revistos a partir de 1945, no período pós-guerra, e começa a sofrer uma tendência à globalização. Esse acontecimento promove a revisão do conceito de soberania do Estado. Como sabemos, o movimento dos direitos humanos é extremamente recente, vindo após a Segunda Guerra Mundial, devido às atrocidades cometidas contra inúmeras pessoas durante o nazismo, entre outros. Este período representou a ruptura com os Direitos Humanos, que começam a ser reconstruídos a partir de 10 de dezembro de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se inicia a indivisibilidade e universalidade dos mesmos. Uma das principais dificuldades de condução do processo de internacionalização dos direitos foi em relação ao interesse da comunidade internacional para com este tema. Com a Universalização dos Direitos Humanos, possibilitou-se a formação e desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Inicia-se assim, a normatização, proteção e fiscalização dos mesmos, em âmbito global. Este instrumento dá direito a todos os indíviduos que, como pessoa, podem recorrer à Justiça Internacional quando seus direitos forem violados e o Estado ao qual pertencem não acatarem suas petições. Os direitos internacionais e globais são complementares, e no Brasil, o Direito Internacional dos Direitos Humanos começa a ser incorporado em…

EN UN MUNDO GLOBAL.” CIUDADE DE GUATEMALA – GUATEMALA, 22-25/OCTUBRE/2013 PONENCIA “AS INSUFICIÊNCIAS DO JUSPOSITIVISMO À NOVA ORDEM GLOBAL E A NECESSIDADE DE NOVA VISÃO SISTÊMICA PARA A JUSTIÇA DAS DECISÕES: O IUSINTERATIVISMO.” PANEL A QUE SE ADSCRIBE: “El Poder Judicial en la Sociedad Democrática: Problemas de Interpretación y Argumentación Jurídicas” (Profesor Dr. F. J. EZQUIAGA GANUZAS) PONENTE:…

“concepções de Justiça” de João Cardoso Rosas que está dividido em dois capítulos: o primeiro que se intitula “Justiça e multiculturalismo” e o segundo “ Uma Justiça Global?”. Resumidamente, no primeiro capítulo o autor apresenta-nos várias contribuições de vários autores para a Filosofia Política sobre políticas e direitos multiculturalistas; no segundo, que tem um carácter mais sugestivo, o autor centra-se mais a explicitar os pontos de vista de vários autores também acerca da…

Introdução Nas últimas décadas, o tema a que se dedica este número dos e-cadernos CES – os direitos humanos e a justiça global – saiu do monopólio do saber jurídico para penetrar nos mais diversos campos de estudo, ocupando um lugar de destaque quer nos discursos científicos, quer nos discursos políticos, económicos e sociais no Norte e no Sul globais. Este é um tema que requer, indubitavelmente, um diálogo entre saberes para além das fronteiras disciplinares e geopolíticas, saberes que…

destacam duas: • - Classificação Geral (José Afonso da Silva) (em gerações) • - Direito Internacional dos Direitos Humanos (em categorias) • A classificação geral divide os Direitos Humanos em gerações (sucessivas e cumulativas) • Primeira Geração – Direitos Individuais • - marco histórico: Revolução Francesa • - forte individualismo • - chegada da burguesia ao poder • - ideal do “État Gendarme” (Adam Smith) • Segunda Geração – Direitos Sociais • - marco…

A concepção de Justiça numa sociedade global complexa Desde os tempos mais antigos que o ser humano, afirma e reivindica o sentido aos seus valores morais as suas decisões. Quando se busca contemporizar o modelo normativo do tratamento de justiça como modelo normativo do tratamento igual/desigual, diante da dessemelhança social, principalmente dos cidadãos que compõem esta sociedade, e que sobrevivem no abrigo das “discriminações inversas”. Essa é a argumentação, que se deparou…

Brasil não é algo muito fácil, por falta de dados exatos sobre vários indicadores cruciais, como por exemplo, ocorrências de agressões contra mulheres, superlotação do sistema prisional, trabalho infantil, exploração sexual infantil e adolescente, entre outros. Apesar disto, tem aumentado o número de relatórios a respeito desses casos, mesmo que, em sua maioria, se revelem precários e limitados, tornam-se um recurso significativo e indispensável no que diz respeito a tornar pública a…

DESIGUALDADES GLOBAIS António Firmino da Costa Introdução As dinâmicas sociais atuais voltaram a dar grande visibilidade às desigualdades, recolocando-as sob intensa atenção pública e analítica. A produção e disponibilização de indicadores a este respeito tem vindo a multiplicar-se, acompanhada por um número rapidamente crescente de estudos e pesquisas sobre diversos aspetos das desigualdades sociais contemporâneas. Esses indicadores, estudos e pesquisas têm vindo a ser…

DESIGUALDADES GLOBAIS António Firmino da Costa Introdução As dinâmicas sociais atuais voltaram a dar grande visibilidade às desigualdades, recolocando-as sob intensa atenção pública e analítica. A produção e disponibilização de indicadores a este respeito tem vindo a multiplicar-se, acompanhada por um número rapidamente crescente de estudos e pesquisas sobre diversos aspetos das desigualdades sociais contemporâneas. Esses indicadores, estudos e pesquisas têm vindo a ser…

John Tomasi* Análise Social, vol. xxxiii (146-147), 1998 (2.°-3.°), 341-358 A teoria liberal e a doutrina do duplo efeito Será o título do recente livro de Rawls, Political Liberalism, uma das mais espectaculares designações impróprias da história do moderno pensamento político? Penso que sim. Nenhuma percepção do liberalismo, e muito menos a percepção que dele dão Rawls e os seus seguidores, pode ter uma perspectiva apenas política. Isto aplica-se a todas as versões do…