Direitos humanos

Surgimento / Conceito
• Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos • (todos os direitos que interferem no desenvolvimento humano)

Surgimento / Conceito
• Para alguns autores, os Direitos Humanos se confundem com o próprio Direito
Natural
• As idéias acerca de Direitos Humanos surgiram para conter a arbitrariedade do
Estado

• Magna Carta – 1215
• Rei João Sem Terra
• Confirmada por 7 sucessores

• Bill of Rights – 1689
• Separação dos Poderes
• Direito de Petição
• Vedação a Penas Cruéis

• Declaração de Virgínia – 1776
• Independência dos EUA
• Maior amplitude de direitos para o povo
• Representação Popular
• Delimitação dos Poderes

• Declaração de Direitos do Homem – 1789
• Revolução Francesa
• Estrutura de Governo modificada (de
Monarquia para Assembléia)
• Regime Político
• Indivíduo se torna cidadão

• Revolução Russa – 1917
• Marxismo aplicado a sociedade agrária
• Medidas sociais, econômicas e políticas
• Esboço de reforma agrária

• Constituição Mexicana – 1917
• Início do Constitucionalismo Social

• Constituição Alemã – 1919 - Weimar
• Continuidade do Constitucionalismo
Social (preocupação socializante)
• Democracia social (elaborada para garantir a dignidade da pessoa humana)
• Direitos civis, políticos, econômicos e sociais • Tratado de Versalhes – Criação da OIT –
Organização Mundial do Trabalho - 1919
• Valorização do direito a igualdade

• Segunda Guerra Mundial – 1939/1945
• Desrespeito aos Direitos Humanos

• Universalização e reconstrução dos
Direitos Humanos – pós-guerra - 1945
• Sistematização internacional
• Nova concepção de caráter universal / internacional • - Resgate de uma concepção individualista (liberdades individuais)

• Direito Penal do Inimigo – 11/09/2001
• Recrudescimento dos Direitos Humanos
• Günther Jakobs

• Classificar Direitos Humanos é uma forma de entender a abrangência dos Direitos
Humanos
• - do