O contrato

Existe pluralismo jurídico no momento em que diferentes normas provenientes de diferentes centros de poder podem ser aplicadas no mesmo caso. Segundo Boaventura de Sousa Santos “trata-se de formas de direito infra-estatal e formal, não oficial e mais ou menos costumeiro”1. Entende-se que parte do direito que não provém do Estado surge a partir da conduta omissa deste, quando da distribuição da justiça. O pluralismo jurídico mostra-se como fenômeno constante na historia da humanidade, sendo observado desde o ordenamento jurídico romano. Atualmente, Ana Lucia Sabadell define concepções do pluralismo jurídico, sendo elas: integralidade, multiculturalismo, internacionalização e “direito do povo”, todavia, apenas o último revela-se como um exemplo real. O “direito do povo” representa ordenamentos criados dentro da sociedade, com os quais a população mais se identifica. Essa é uma maneira de pressionar o direito positivado a se aproximar cada vez mais do povo. É importante lembrar que foi por intermédio do processo de codificação de direito, ou seja, do Direito positivado, que o pluralismo jurídico foi perdendo espaço. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos conduziu um dos principais estudos sobre o tema. Para ele, o Estado nunca deteve o monopólio do direito, uma vez que esse monopólio pertence ao povo. Haja vista a existência de um pluralismo jurídico comprovar que não é exclusividade do Estado a formulação do direito. Em estudos no Brasil,…

................................................................... 20 Ilustração 10 - Via da Stabiana, ruínas (esquerda) e representação real (direita). .................................... 22 Ilustração 11 - Urbanium Portae. ............................................................................................................... 23 Ilustração 12 - Arco da Calígula, ruínas (esquerda) e representação real (direita). ................................... 24 Ilustração 13 - Porta…

em 1765, apresentou os seguintes resultados: 59 "iogos" que eram habitados por 109 mulheres e 117 homens. Pouco cresceu a aldeia que neste estado permaneceu quase duzentos anos. Foi com a inauguração da Variante da EFCB, em 1925 que Itaquaquecetuba começou a crescer e a prosperar. A denominação reduzida para Itaquaquecetuba ocorreu somente no século XX, quando se separou de Mogi das Cruzes, com sua elevação a município, e com o território do respectivo distrito, pela lei Nº 2.456, de 30…

044/03-PGJ 83º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2002 O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, AVISA, que a Douta Comissão do 83º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público – 2002, reunida em 28 de janeiro de 2003, RESOLVEU: I DEFERIR AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS: Nº DE INSCRIÇÃO NOME 0032 – VITOR HUGO NUNES ROCHA 0050 – THIAGO MARCANTONIO FERREIRA 0080 –…

aa Angústia Graciliano Ramos Julgo que ainda não me restabeleci completamente. Das visões que me perseguiam naquelas noites compri- das umas sombras permanecem, sombras que se mis- turam à realidade e me produzem calafrios. Há criaturas que não suporto. Os vagabundos, por exemplo. Parece-me que eles cresceram muito, e, apro- ximando-se de mim, não vão gemer peditórios: vão gritar, exigir, tomar-me qualquer coisa. Certos lugares que me davam prazer tornaram-se odiosos.…

Antonio de Cerqueira Caldas Filho § 3º - João Augusto de Cerqueira Caldas § 4º - Evaristo Adolpho de Cerqueira Caldas § 5º - Indalecio Randolpho de Cerqueira Caldas § 6º - Mariana Augusta de Cerqueira Caldas § 7º - Dr. Viriatho de Cerqueira Caldas § 8º - Américo Basilio de Cerqueira Caldas § 9º - Amélia de Cerqueira Pereira Leite 199 199 199 200 201 201 202 203 204 204 Cap. III - João Baptista de Oliveira par. único - Antonia Guilhermina da Silva Pereira 166…

Angústia Graciliano Ramos Este livro foi digitalizado por Paulo Sérgio Resende de Almeida, com a intenção de dar aos cegos a oportunidade de apreciarem mais uma manifestação do pensamento humano... Este arquivo foi encontrado na Web em formato .txt, sendo este digitalizadopela pessoa citada acima. Coube a mim apenas a conversão, reformatação e pdfzação do arquivo. Os créditos da digitalização, reitero, vão integralmente ao digitalizador citado acima.…

RPVs, o juiz nos intimou para regularizar a situação de DOMINGOS DE ALMEIDA MESQUITA. Após análise, verificamos que a situação estava regular e requeremos a expedição de requisição de pagamento em nome de seus herdeiros. 4/11/2013: Ocorreu o pagamento dos precatórios e o processo prosseguirá quanto aos créditos de DOMINGOS DE ALMEIDA MESQUITA. 10/02/2014: A execução prosseguiu quanto aos créditos de DOMINGOS DE ALMEIDA MESQUITA. 6/8/2014 – Foi expedida a requisição de pagamento para…

TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5590/2014 - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL - CANDIDATOS HABILITADOS E CLASSIFICADOS PARA CORREÇÃO DA REDAÇÃO (Cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador) O Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. LÚCIO BARRETO GUERREIRO , designado para a Presidência da Comissão do Concurso Público nº 002/2014-TJE (Portaria nº 2175/2014-GP), torna públicas aos…

Sergipe) Zenith Nara Costa Delabrida (Universidade Federal de Sergipe) Comissão do Programa Científico Carmem Beatriz Neufeld Edna Maria Marturano José Aparecido da Silva Manoel Antônio dos Santos Marina Rezende Bazon Ricardo Gorayeb Sérgio Sheiji Fukusima 5 Consultores Ad Hoc Adriana Martins Saur Adriane Xavier Arteche Aécio Borba V. Neto Alex Eduardo Gallo Ana Carina Stelko-Pereira Ana Claudia Wanderbrooke Ana Maria Klein Ana Maria Pimenta Carvalho Anuska…