Trabalho de Justiça Militar

Raul Varela de Souza Neto Justiça Militar de acordo com Constituição Federal João Pessoa 2014 Raul Varela de Souza Neto Justiça Militar de acordo com Constituição Federal Venho apresentar este trabalho acadêmico Para obtenção de nota do NP1 da disciplina de Instituições Jurídicas ministrada Pelo Prof João Ricardo do Curso de Direito da FAP. João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1 ______________________________ Introdução. 2_______________________________ Conteúdo. 3_______________________________ Conclusão. 4_______________________________ Referências. INTRODUÇÃO A Justiça Militar, do ponto de vista acadêmico, é tema muito pouco explorado. O presente trabalho

I, CF – MP como entidade autônoma). c) MISTO OU FRANCÊS – Conjugação dos sistemas anteriores. POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR: “É uma atividade de polícia repressiva, auxiliar da justiça castrense, que se desenvolve na jurisdição militar, buscando, principalmente, apurar as infrações penais militares.” COMPETÊNCIA MILITAR Art. 124 CF. À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei; Art. 125 §4° CF. Compete à Justiça Militar Estadual processar e…

3.2 - JUSTIÇA MILITAR: Os crimes militares são: 1) crimes militares próprios = são aqueles previstos somente no Código Penal Militar(ou outra legislação penal militar). Ex: dormir em serviço; pederastia; insubordinação; 2) crimes militares impróprios = são aqueles previstos tanto no Código Penal Militar(ou outra legislação penal militar), como no Código Penal aplicado na Justiça Comum. Pelo princípio da competência residual da Justiça Comum, aplica-se o CPM na Justiça Especial. Ex:…

da coisa 3. PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO a) Princípio da investidura b) Princípio da aderência ao território (ou territorialidade) > Carta precatória (Juiz deprecante e Juiz deprecado) -artigos 201 e ss do CPC e artigos 353 e ss do CPP > Carta rogatória (Juízo Rogante e Juízo Rogado) - art. 201 e ss do CPC e artigo 368 do CPP. Ver arts. 107 e 230, CPC. c) Princípio da indelegabilidade Veda integralmente delegação de atos de caráter decisório. Ver: 492, CPC; 102, I, m, CF;…

ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO. Art.92 CF/88. Competência - Justiça Estadual – Causas cíveis, criminais, de acidentes do trabalho etc. - Justiça Federal – Quando a União ou autarquia federal é parte no processo (Questões tributárias, previdenciárias, administrativas etc.) - Justiça do Trabalho – Conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, inclusive quando for parte a administração direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios…

sobre as diferenças existentes entre a Composição dos conselhos existentes na Justiça Militar Estadual e na Justiça Militar da União, bem como as diferenças existentes na execução da pena. Por: Rogério de Castro Ribeiro, pós-graduando em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar A Justiça Militar da União tem a sua previsão legal insculpida nos art. 122 a 124 da CF. A competência criminal cinge-se ao processo e julgamento de crimes militares praticados por civis…

interna: é quando ocorre a mudança somente da pessoa do juiz dentro daquela comarca. Competência “ratione materiae” na Constituição Federal. A Constituição de 1988 estabelece hipóteses de competência ratione materiae. No que concerne à competência ratione materiae, temos: - Jurisdições especiais: Justiça do Trabalho (arts. 111 a 117), Justiça Eleitoral (arts118 a 121), Justiça Militar (arts. 122 a 124) - A denominada "jursidição política", exercida pelo Senado, Câmara e,…

Ministro 11 CNJ Conselho Nacional de Justiça 15 STJ Superior Tribunal de Justiça 33 TST Tribunal Superior do Trabalho 27 TSE Tribunal Superior Eleitoral 7 STM Superior Tribunal do Trabalho 15 TJ Tribunal de Justiça (27 tribunais) Desembargador 1.224 TRF Tribunal Regional Federal (5 tribunais) 139 TRT Tribunal Regional do Trabalho (24 tribunais) 463 TRE Tribunal Regional Eleitoral (27 tribunais) 189 VC Vara Cível/Criminal (2.452 comarcas) Juiz 9.694 VF Vara…

característica ser extremamente orgânico. Cada justiça representa um poder, e se auto-organiza. Ex: Justiça do Trabalho; Justiça Eleitoral. A estrutura é apenas Federal ou Estadual, não existe Municipal. Funções do Poder Judiciário: - Típica: exercer a jurisdição. – A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. (Art. 5º, - Atípica: - Legislar pela competência que cabe aos tribunais, de elaborar seus regimentos internos, com observância das…

Roma que o Direito Penal Militar adquiriu vida própria considerado como instituição juridical,assim, o exército romano o seu Direito Criminal. Para as faltas graves da disciplina, o Tribuno(Orador de assembléia) convocava o Conselho de Guerra, julgava o delinquente e o condenava a bastonadas. Caráter especial do Direito Penal Militar.O Direito Penal Militar é um direito penal especial, porque a maioria de suas normas se aplicam, exclusivamente, aos militares, que têm especiais deveres…