Justiça E Valoração Juridica

Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica, trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Ed. Edipro. Bauru, 2001. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. 1. Um mundo de normas → A experiência jurídica é uma experiência normativa . A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas…

usado num sentido mais amplo, de modo que tal poderia entender-se também genros e noras e pessoas colocadas a cargo do circulo familiar. A necessidade da interpretação pode ainda resultar de que duas proposições jurídicas prescrevem para a mesma situação de fato duas conseqüências jurídicas que reciprocamente se excluem. Missão da interpretação da lei é evitar a contradição entre norma e concurso de regulações e delimitar, uma face ás outras, a esferas de regulação, sempre que tal seja…

desculpas pois os assuntos vão em ordem aleatorias, dos quais já estudei" Resumo do livro Teoria da norma jurídica de Norberto Bobbio Capítulo I: O direito como regra de conduta O direito para Bobbio é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta, a experiência jurídica é desse modo, é uma experiência normativa. Há uma variedade e multiplicidade das normas, as normas jurídicas são apenas uma parte da experiência normativa, apesar dos diferentes tipos de normas…

O direito para Bobbio é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta, a experiência jurídica é desse modo, é uma experiência normativa. Há uma variedade e multiplicidade das normas, as normas jurídicas são apenas uma parte da experiência normativa, apesar dos diferentes tipos de normas todas influenciam no comportamento humano, sejam elas normas religiosas, morais, sociais, de costumes e assim sucessivamente. Todas as normas são proposições, que tem como objetivo influenciar…

Axiologia jurídica: os valores e o Direito Do grego axio (apreciação, valoração), a axiologia é a parte da filosofia que estuda os problemas dos valores, como o bem e o mal, o verdadeiro, o justo. No caso da axiologia jurídica, é o estudo dos valores jurídicos, na base dos quais está a justiça. O valor é o eixo em torno do qual toda a ordem jurídica vai girar. O direito como valor é um fenômeno indiscutivelmente complexo. Compõe-se de pelo menos cinco dimensões: fato, valor, norma,…

século XX, Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do Direito, é doutrina que se insere tanto nos domínios da Filosofia Jurídica quanto na Teoria Geral do Direito. Portanto, a Teoria Pura é uma resposta a dois tipos de indagação: o que é o Direito? Como é o Direito? Não se situa no plano das especulações quanto ao dever ser, tarefa cometida por Kelsen à Política Jurídica. O Direito é ciência social e integra o mundo do dever ser. Não descreve fatos que ocorrem necessariamente,…

Capítulo II Justiça, Validade e Eficácia 9. Três critérios de valoração → Toda norma jurídica pode ser submetida a 3 valorações distintas: 1) se é justa ou injusta [se é deontológica e foi inspirada pelos valores históricos norteiam o código, seela de fato deve ser]; 2) se é válida ou inválida [pode ser verificado empiricamente,avaliando se a regra jurídica pertence ao sistema. Se ela emanou de uma autoridadecompetente, se ela não foi ab-rogada por uma nova norma que tratou do mesmo…

social (17) hermenêutica, considerando, especialmente, não só possuir foco de observação em fenômenos sociais, mas, sobretudo, por desenvolver um sistema peculiar de interpretação de fatos sociais que não se limita, de nenhuma maneira, a simples valoração intrínseca dos mesmos, concebendo norma (fase legislativa), mas, ao contrário, permite ultrapassar a concepção fundamental interpretativa, reprocessando a conclusão (ou, em outras palavras, a própria norma) e concebendo, desta feita,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Apelação número n.º ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________ xª Câmara de Direito Privado Processo Original nº xxxxxxxxxxxx - xª Vara Cível de ______________ _______________________________________, já qualificados nos autos do processo que move em face de _____________________, por seus advogados e procuradores infra-firmados, vem,…

de fato, busca-se com o presente trabalho, demonstrar a dicotomia entre o reexame e a revaloração da prova e que em determinados casos, deve ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste cenário, o foco principal deste estudo é analisar, os casos em que a violação de lei federal no que diz respeito à valoração dos critérios jurídicos respeitantes à utilização da prova e à formação da convicção deve ser apreciado pela via do especial. Na elaboração deste artigo, utiliza-se o…