Justiça E O Paradigma

Crise de paradigmas Devemos nos importar, sim, com o que a doutrina diz por Lenio Luiz Streck Desde antes da Constituição de 1988, venho escrevendo sobre a crise de paradigmas que assola o Direito. Passados quase dezoito anos, a crise está longe de ser debelada. Com efeito, a crise possui uma dupla face: de um lado, uma crise de modelo de Direito (preparado para o enfrentamento de conflitos interindividuais, o Direito não tem condições de enfrentar/atender as demandas de uma sociedade repleta de

compromissária-dirigente do texto constitucional – a Constituição que continua a constituir; 8. As (novas) posturas do Poder Judiciário (e, portanto, da Justiça Constitucional) rumo à concretização da Constituição: 9. O papel da hermenêutica nesse (necessário) rompimento paradigmático; Referências. *Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica; Procurador de Justiça-RS; Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UNISINOS. Membro Fundador e Conselheiro do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Autos da apelação nº. 0041404-27.2013.8.26.0050 CARLOS MARIANO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu órgão de execução, interpor RECURSO ESPECIAL com fundamento no artigo 105, III, “c”, da Constituição Federal, requerendo que seja recebido com as inclusas razões, e, após o seu devido…

transição se coloca em que o paradigma dominante da modernidade ocidental entra em conflito com os paradigmas emergentes. Uma luta subparadigmática[1] é travada no âmbito do Direito, em que o Paradigma dominante Monista, modelo teórico positivista ou neopositivista com base liberal-burguesa- individualista apresenta-se como se ainda fosse capaz de dar conta dos problemas que se colocam na realidade social. É neste contexto de rupturas epistemológicas que tal paradigma é posto em xeque…

contraste entre níveis de abstração que se interpreta a pratica social. Paradigmas A cada etapa de desenvolvimento, certas exigências concretas de cortesia se mostram como paradigmas, requisitos da cortesia. O paradigmas serve como exemplo, que as interpretações devem se ajustar. Rejeitar um paradigma é cometer falta grave. No entanto, nenhum paradigma está a salvo de contestação por uma nova interpretação. Uma digressão: a justiça Até que ponto a exposição dos conceitos…

empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. ACORDÃO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RR-105800-79.2009.5.01.0056 Firmado por assinatura digital em 24/08/2011 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. A C Ó R D Ã O (8ª Turma)…

HYPERLINK "http://www.pailegal.net/guarda-compartilhada/mais-a-fundo/monografias/816-guarda-compartilhada-igualdade-de-genero-e-justica-no-brasil" GUARDA COMPARTILHADA, IGUALDADE DE GÊNERO E JUSTIÇA NO BRASILIntrodução Em junho de 2008 a Lei Nº 11.698, promulgada pelo Congresso nacional e sancionada pelo Presidente da República, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil brasileiro, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada, visando torná-la o sistema geral (default) de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Ref.: Recurso Especial nº. 22222-33.4444.8.06.000/0 FRANCISCO DAS QUANTAS ( “Agravante” ), já devidamente qualificado nos autos do Recurso Especial em destaque, a qual figura como Recorrido empresa BANCO ZETA S/A ( “Agravada” ), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ora assina, com supedâneo no art. 544 da…

Judiciário. Estas carências do processo de justiça criminal hodierno instigam o estudo de procedimentos que suplementem o processo judicial, ou seja, que focalizem mais nas necessidades daqueles realmente afetados pelo crime. Neste artigo, não tivemos a intenção, e nem poderíamos, de esgotar o assunto. O nosso principal objetivo é esclarecer dúvidas centrais sobre a implementação de uma nova - e ao mesmo tempo tão antiga[1] - justiça, chamada de justiça restaurativa, apresentar…

características do processo na perspectiva liberal e socializadora. De um exemplo a partir do acesso à justiça. R- O processo na perspectiva liberal é fundado no princípio dispositivo, que define a correlação entre pedido e sentença. Assim, protagoniza-se uma guerra entre as partes. Já na fase da socialização do processo, tem-se um movimento no sentido de trazer à tona a discussão sobre acesso à justiça, deslocando-se o foco das partes para o juiz (protagonismo judicial) – que detém o…