A Justiça e o Direito Natural

KELSEN, Hans – A Justiça e o Direito Natural, Edições Almedina, Coimbra, 2009. Capítulo 28 DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA E DIREITO O autor relata que deve ser feita distinção entre o conceito de justiça e o conceito de direito e que o direito não pode ser identificado como justiça. O direito é um sistema de normas que regulam a conduta humana. Tais normas são realizadas através de atos humanos e devem ser eficazes regularmente. A justiça, por outro lado, prescreve um determinado tratamento dos homens, através das normas desenvolvidas por tais atos humanos supracitados (sistema de normas do direito). VALIDADE DO DIREITO Quanto a validade do direito, há duas correntes. 1. Direito válido é direito justo: a validade da norma de justiça é o fundamento da validade do direito positivo. Ou seja, somente o conjunto de normas justas podem determinar se o direito é válido. Em não se reconhecendo tais normas como válidas (justas), tampouco o direito sê-lo-á. É reconhecida como doutrina idealista. 2. Direito válido pode ser direito injusto. Ele independe da validade da norma da justiça. Esta é a concepção do positivismo jurídico. É denominada de doutrina realista. JUSTIÇA RELATIVA E JUSTIÇA ABSOLUTA Se a norma de justiça tiver a pretensão de ser a única válida, é considerada absoluta. Para que tal exista, deve necessariamente provir de autoridade transcendente, supra-humana. É considerada, portanto, idealista. Nesse caso, ocorre que, por se acreditar que as…

S evidente que, para KELSEN, alem da «Teoria Pura do Direito» e do .•ocio[ogismo juridico, nao pode haver qualquer outra forma de conhecimel1to «cientifico» do Direito. Logo, tambem para ele, como para os 'Clquazesda escola sociol6gica, a dogmo.tica tradicional mais nao poden] "" do que uma arte ou tecnica sem valor cientifico. A refutar;ao deste ponto de vista exigiro. a prova da «cientificidade» de outros modos pnu{veis de conhecimento alem do das ciencias exactas - ou a…

Justiça: Direito Natural e Direito Positivo Nada está presente na vida de todo e qualquer ser humano que não tenha uma razão lógica de existir. Assim é também com o Direito - ciência que trata do estudo e operacionalização das leis e da Justiça. Daquelas para se chegar a esta. As primeiras leis humanas surgiram antes mesmo da existência da escrita. O ser humano, animal já então racional, observando determinadas características comuns a todos os demais animais irracionais, seres…

disse: Somente a razão prescreve ao ser racional o dever-ser. O SENTIMENTO JURÍDICO COMO FUNDAMENTO E FONTE DO DIREITO NATURAL “Sorria mesmo que o seu sorriso seja triste; porque mais triste do que um sorriso triste é a tristeza de não poder sorrir”. * O que determina a conduta do homem é o sentimento, não a razão. * Houve uma tentativa de deduzir normas de justiça válidas do sentimento jurídico. * Assim, se manteria a doutrina do direito natural, ameaçada pelo…

GRABNER, Larissa - A competência originária criminal do tribunal de Justiça de Santa Catarina à luz dos Princípios do Juiz Natural e Duplo Grau de Jurisdição: Uma Abordagem a partir da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1. A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM MATÉRIAL CRIMINAL A competência é o limite e a medida da jurisdição, por meio da qual o Estado, coativamente, substituindo-se à vontade das partes, em prol da segurança jurídica e da paz social, distribui o poder de julgar entre…

Na faculdade de Direito vai-se aprender a ser jurista, o significado do título jurista é um saber ou uma arte que abrirá as portas de uma infinidade de profissões. Os juristas romanos transformaram o saber “direito” em uma arte ou ciência. Jurista é simplesmente, o homem de direito, o homem que sabe direito. A lei e o direito não são a mesma coisa. A noção de direito depende da noção do homem e da sociedade. Nem o direito se confunde com a lei, nem o jurista é propriamente um homem de…

A corrente do jus naturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jus naturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende a corrente…

1. Origem: O tema da Filosofia do Direito é estudado nos cursos de Direito e subordinado aos estudos de ética e política nos cursos de Filosofia. Desde a sua fundação na Roma Antiga, o Direito - Ius -, alinhava-se aos estudos de filosofia moral. Aqui tomamos Filosofia do Direito para significar em Tomás de Aquino “o estudo da virtude da justiça e do que dela deriva - o direito - enquanto regula as ações humanas na vida em sociedade”. Em Tomás de Aquino encontramos uma profunda análise…

conhecimento acerca do Direito Positivo e do Direito Natural é importante dada a preocupação do homem moderno diretamente com o individuo, suas condições particulares, suas diferenças. O Direito Positivo é o que estabelece as ações a serem cumpridas, indiferentemente do conhecimento de cada individuo, as ações são reguladas através das normas e por este motivo devem ser desempenhadas do modo prescrito na norma. O assunto tratado é de interesse de todos os cidadãos, independente de…

FICHAMENTO: Kelsen, Hans. O Problema da Justiça. Trad. João Baptista Machado. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998,149 p. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE: Entendimento da obra. 04. RESUMO DO LIVRO: I AS NORMAS DA JUSTIÇA “Como todas as virtudes, também a virtude da justiça é uma qualidade moral; e, nessa medida, a justiça pertence ao domínio da moral.” (p. 3) “A conduta social de um indivíduo é justa quando corresponde a uma norma que prescreve essa conduta, isto é, que a…