Lei e Justiça

Lei, Direito e Justiça RESUMO: Neste trabalho, abordaremos os conceitos de lei, direito e justiça e as relações entre eles. Para isso, inicialmente, devemos entender as grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo e suas subdivisões. Através deste estudo, entenderemos como tais correntes definem lei, direito e justiça. Estudaremos também o conceito de justiça encontrado em Aristóteles e algumas das várias definições de direito, para, afinal, concluir pela vinculação imprescindível do direito à justiça, na sua expressão concreta, a eqüidade, sem que, para isso se descarte a norma escrita, ou seja, a lei. 1 - INTRODUÇÃO De todas as atividades que se realizam no mundo jurídico, uma das mais palpitantes e que possuem maior relevância e eficácia prática no pensar e no agir dos indivíduos em sociedade é a investigação de seus fundamentos, de suas bases. Isto significa, entre outras tarefas, indagar o que é o direito, de que normas se compõe e qual o fundamento de sua legitimidade. Em outras palavras, deve-se indagar, ao cumprir ou descumprir uma norma, o que leva o indivíduo a aceitar tal norma como legitimamente integrante de um ordenamento e a decidir de uma forma ou outra. No curso de tais reflexões, é inevitável o surgimento de questões relacionadas à lei e à justiça. Uma dessas inevitáveis questões é a relação entre lei e direito, ou entre legalidade e juridicidade.…

Sobre a JUSTIÇA e a Lei As principais Ideais Políticas na “antiga” Grécia 1. SÓLON (640-558 a.C.)1 Sólon foi considerado um dos fundadores da democracia ateniense2 e as suas ideias demonstram uma clara preocupação, quer com a defesa dos direitos individuais, quer com a submissão à lei. Pode mesmo dizer-se que “…o arcontado3 de Sólon, o qual se enquadra no movimento de codificação de leis da época arcaica (…) está ligado ao aparecimento da democracia…”4. Quando assume…

QUANDO A LEI FAZ JUSTIÇA RESUMO Este trabalho busca de forma sucinta, apresentar a Lei como fonte formal do Direito e sua aplicação no cenário jurídico com o objetivo de promover a Justiça buscando o bem comum. Busca também tentar enxergar a Justiça e as normas com os olhos da sociedade, seus direitos, deveres e como uma Lei que é feita para ser justa se transforma em injusta, pois nem toda Lei agrada a todos. PALAVRA-CHAVE Lei, Direito, Justiça, Bem Comum. INTRODUÇÃO …

Direito, Lei e Justiça. Para muitos, direito, lei e justiça são a mesma coisa, e muitas vezes é isso que é ensinado na maioria dos cursos de direito. Entretanto, poderemos observar que nem sempre o direito está na lei, nem sempre a lei “diz o direito”, e nem sempre a lei é “justa”. Direito e Lei Direito pode ser definido como o conjunto de relações dentre um grupo social, as quais podem estar expressas ou não em normas, verbais ou escritas. Lei é sempre a norma oriunda do Estado, e…

A Justiça, a Lei e a Atividade do Juiz 1. DO PROCESSO JUDICIÁRIO Algumas pessoas dizem que o papel do juiz se resume em fazer a justiça, no que discordo. Em primeiro lugar, fazer essa tal de “justiça” não é obra fácil e, como disse Tomás de Aquino “por não conhecermos, cabe a Deus nos ensinar o que é a justiça”. Além disso, para aplicar a norma e chegar o próximo possível do conceito de justo é necessário todo um processo de conhecimento e pesquisa que não acontece de um dia para…

A JUSTIÇA, A LEI E A ATIVIDADE DO JUIZ INTRODUÇÃO Neste trabalho estaremos traçando breves comentários à respeito da justiça, da lei e da própria atividade do juiz, enquanto homem e aplicador do direito. O juiz é um intelectual que, por formação, conhece o Direito como ciência. Por função, analisa os casos que se apresentam, alguns ou muitos com feição de desequilíbrios sociais, morais e econômicos, passando a preencher as lacunas da lei e a contornar quanto…

LEI DE IGUALDADE “Todos os homens são submetidos às mesmas leis naturais, todos nascem com as mesmas fragilidades, estão sujeitos as mesmas dores e o corpo do rico se destrói como o do pobre. “ Ou seja, Deus não concedeu superioridade ou inferioridade a nenhum homem sendo, portanto, todos iguais perante ele. Desigualdade de aptidões: Deus não concedeu também aptidões a nenhum espirito, tendo criados estes todos da mesma forma. As diferentes aptidões se devem ao livre arbítrio de…

Universidade Anhanguera-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG PAULO SÉRGIO DE SOUZA A (IN) APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE São Paulo(SP) 2009 PAULO SÉRGIO DE SOUZA A (IN) APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS…

Santo Tomás de Aquino (1225 - 1274) 1. Lei eterna: Razão divina governando o mundo físico e o mundo moral cognoscível apenas por suas manifestações ((harmonia universal) Compreende: 1.1 - As leis da natureza (leis físicas) 1.2 - A lei natural (de conteúdo moral) 2. Lei natural (moral): Participação (parte) da lei eterna na criatura racional, cognoscível pela luz natural da razão. Princípios formulados pela razão, decorrentes das…

Diego Alves Moraes Lei na Antiguidade: Da justiça ao enaltecimento real. Verificamos que a maior parte dos problemas tematizados na bíblia, dando ênfase aos livros de Êxodo e Deuteronômio, a serem solucionas pela legislação (Código da Aliança e Código Deuteronômico) tinham como foco relações de endividamento, empobrecimento e escravização. Tais temas seguem, não em regra geral, essa linha de consequência. Sem poder pagar a divida, o chefe da família entregava ou vendia algo para o…