Quando a lei faz justiça

QUANDO A LEI FAZ JUSTIÇA RESUMO
Este trabalho busca de forma sucinta, apresentar a Lei como fonte formal do Direito e sua aplicação no cenário jurídico com o objetivo de promover a Justiça buscando o bem comum. Busca também tentar enxergar a Justiça e as normas com os olhos da sociedade, seus direitos, deveres e como uma Lei que é feita para ser justa se transforma em injusta, pois nem toda Lei agrada a todos.

PALAVRA-CHAVE
Lei, Direito, Justiça, Bem Comum.

INTRODUÇÃO

Analisando o Direito no seu contexto e os valores sociais, é importante uma reflexão sobre a Lei relacionada com a Justiça. A análise desta relação faz brotar alguns questionamentos sobre quando a Lei mesmo sendo formal e aplicada oferece segurança jurídica, ou seja, quando as mesmas são realmente benéficas para a sociedade? Quando o cidadão pode efetivamente confiar na lei para ter seu direito justo garantido? E como fazer valer os seus direitos através da Justiça? O desenvolvimento deste trabalho busca evidenciar as respostas para tais questionamentos.

OBJETIVO

Analisar a Lei sob a perspectiva de promoção da Justiça na sociedade.

METODOLOGIA

Revisão bibliográfica em livros, periódicos, revistas jurídicas, sites etc.

DESENVOLVIMENTO

Inicialmente se faz necessário discorrer brevemente sobre o que é Lei, e como a Justiça está inserida na órbita jurídica.
A lei é a forma moderna de produção do Direito Positivo. É o ato do Poder Legislativo, que estabelece normas de acordo com os interesses sociais. Não constitui como outrora a expressão de uma vontade individual, pois traduz as inspirações coletivas. Estrutura-se na realidade social, apesar de sua elaboração intelectual. A sua fonte material é representada pelos próprios fatos e variedades que a sociedade oferece. (NADER, 2011, p.141).

Paulo Dourado de Gusmão, nos diz que “a lei pode ser definida de forma muito ampla,