Direito, lei e justiça.
Para muitos, direito, lei e justiça são a mesma coisa, e muitas vezes é isso que é ensinado na maioria dos cursos de direito. Entretanto, poderemos observar que nem sempre o direito está na lei, nem sempre a lei “diz o direito”, e nem sempre a lei é “justa”.
Direito e Lei
Direito pode ser definido como o conjunto de relações dentre um grupo social, as quais podem estar expressas ou não em normas, verbais ou escritas.
Lei é sempre a norma oriunda do Estado, e em sentido estrito aquela que resulta de um poder legislativo (parlamento).
Direito e Justiça
O que é o justo? Existe um conceito de justiça que paire acima das ideologias, dos tempos históricos, dos valores morais?O direito é sempre o justo? A ideia de justiça se concretiza na atuação do que conhecemos como Poder Judiciário?
Lei e Norma
A norma é sempre um instrumento para regular relações sociais, e toda lei é sempre uma norma.Entretanto, nem toda norma é uma lei, pois a lei - em sentido estrito - é somente a norma oriunda de um poder legislativo.Um decreto é uma norma, mas não resulta de um poder legislativo.
Crítica do Direito
Depois de muitos anos em que prevaleceu nos cursos de direito a ideia positivista do direito - o direito era somente aquilo que fosse oriundo do poder estatal - começou a crescer a teoria crítica do direito, que identificava outras esferas jurídicas não estatais, mas que faziam parte do