Direito e Justiça

UNIVERSIDADE PAULISTA

DIREITO E JUSTIÇA
TODA LEI É JUSTA ?

Disciplina: Filosofia
Curso: Direito Noturno

Introdução

Direito, como o conjunto das leis que conduzem uma sociedade, muitas vezes é considerado como sinônimo de Justiça. Na realidade estes dois termos são bastante distintos e dependendo do ponto de vista podem ser até antagônicos.
Para Kelsen, o Direito é o que está posto nas leis, nada tem a ver com ética, moral e justiça. Para Norberto Bobbio, pensador político Italiano do século XX, entretanto, existem inúmeras formas de avaliarmos a relação entre lei, justiça, direito, ética e moral.
A justiça pode ser conceituada como um ato de legalidade, conformidade com as leis, e, também como igualdade, tratamento igual em situações iguais.
Neste texto exploraremos alguns aspectos para possibilitar uma reflexão sobre se “Toda lei é Justa?”.
Ao final apresentamos uma conclusão possível para esta resposta.

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1- Direito e Justiça
O Direito não é somente o conjunto de leis, mas sim o conjunto de aparelhos, instituições e regulamentos que aplicam o direito.
As leis são a forma de uma sociedade formalizar seus conceitos, princípios, acordos de convivência. Isso é tão verdade quanto os criadores das leis forem ligados e próximos àquela sociedade que pretende representar.
Direito também é a ciência que tem por objeto o estudo das regras que disciplinam a convivência social. É a jurisprudência.
Direito é o conjunto de normas vigentes em um país.
O direito e a justiça são categorias que, ao longo da história, têm-se colocado ora em lados antagônicos, ora ao mesmo lado. Tal posicionamento se deve ao fato de por vezes as leis não estarem totalmente de acordo com os princípios éticos e morais de uma sociedade. Sempre que isso acontece o Direito irá defender a aplicação da lei como ela está posta e, sendo posta discordante dos princípios éticos e morais de uma sociedade, será considerado que a lei