Justiça E Cidadania Marshal

apoio total ao capital financeiro, diminuindo suas funções do Estado respondendo prontamente às demandas do capital. No social, acaba o que Collor começou, fragmentando o que foi construído/conquistado ao longo do período da “cidadania regulada” (1930/1984)16. No Governo FHC uma política social é proposta e seu núcleo é constituído por três conjuntos ou eixos de programas: 1º) Os serviços sociais básicos de vocação universal e de responsabilidade pública –…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA INSTITUTO SABER & CIDADANIA PRISCILA PINTO DA SILVA RIGLEIA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES SUAS E CRAS: ALTERNATIVA DE EMANCIPAÇÃO EM TEMPO DE GLOBALIZAÇÃO – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES VITÓRIA/ES 2007 PRISCILA PINTO DA SILVA RIGLEIA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES SUAS E CRAS: ALTERNATIVA DE EMANCIPAÇÃO EM TEMPO DE GLOBALIZAÇÃO – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Beveridge5: 1) responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida doscidadãos, por meio de um conjunto de ações em três direções: regulação da economia demercado a fim de manter elevado nível de emprego; prestação pública de serviços sociais3 Marshal faz esta análise a partir do Relatório Beveridge, que apresenta, no Apêndice F, p. 287, a relação e a situação de 30 países, sem incluir a Inglaterra.4 A versão original foi publicada em 1990 com o título "The welfare state in…

profissional do serviço social foi fortemente impulsionado e intensificado pela vaga do Estado Providência, com o pós-guerra, a reconstrução europeia e o Plano Marshal, as contingências da Guerra Fria e a afirmação socio-política das teorias keneysianas. A actuação especializou-se por áreas sectoriais ligadas à saúde, emprego/trabalho, habitação, justiça, segurança social e educação, definidas numa correlação com as políticas de bemestar e integração. Como consequência da adaptação do…

3237-1221(fax) E-mail: mpp@ufpi.edu.br 10 ANEXO I – BIBLIOGRAFIA ARENDT, Hanna. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 2001. Cap. II. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campos, 1992. DAMATTA, Roberto. A casa e a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1997. DRAIBE, Sonia Miriam. O ‘Welfare State’ no Brasil: características e perspectivas. Ciências Sociais Hoje, 1989. São Paulo, ANPOCS; Vértice, 1989, p. 13 a 59…

HUMANOS NESTA DISCIPLINA VOCÊ IR APRENDER 1. Ética e Moral 2. 3. 4. 5. 6. 7. Moral e Direito Ética e Segurança Pública Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei Estatuto dos policiais militares Polícia, Cidadania E Direitos Humanos Papel da Polícia. 8. Polícia e Não discriminação 9. Os Meios Não violentos Como Primeira Tentativa. 10. Práticas de Medidas Humanitárias e de Moderação. 11. Uso da Força Deve Ser Comunicado. 12. Uso de…

aceitação da efetividade da norma constitucional, sua superioridade e referencial máximo da garantia do cidadão frente ao Estado, se faz indispensável não só à comunidade científica e à universidade, mas à sociedade inteira, como forma de resgate da cidadania e soberania popular, a ser concertada pelo direito enquanto ciência normativa. Partindo-se da evolução dos direitos humanos, desde as primeiras declarações, passando por suas diversas gerações e evoluções até a o aparecimento e a…

será desapropriada para uso público sem justa compensação”.7 Posteriormente, após o término da guerra civil (1861-1865), o Congresso norte-americano aprovou três emendas (13ª, 14ª e 15ª), destinadas fundamentalmente a garantir os direitos de cidadania e as liberdades civis (civil liberties) aos ex-escravos e seus descendentes. A 14ª Emenda, segunda noticia Carlos Roberto Siqueira Castro 8 , visou, na sua fase inicial, revogar a famigerada decisão da Suprema Corte dos Estados…

parcial de nulidade de uma lei (MENDES, 1999). questão 2 Em um mandado de segurança em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma câmara julgadora declara inconstitucional e afasta a aplicação de lei estadual, por considerá-la uma violação a direitos humanos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Nesse caso, é possível concluir que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou: a) Uma ação declaratória de constitucionalidade. b) Uma ação direta de…

renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso a terra para a produção de meios de vida, ao compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social no terreno da história. Nessa direção social, a luta pela afirmação dos direitos de cidadania, que reconheça as efetivas necessidades e interesses dos sujeitos sociais, é hoje fundamental como parte do processo de acumulação de forças em direção a uma forma de desenvolvimento…