Justiça E Burocracia No Brasil Colonial

impessoais. Ou seja, a obediência não é exercida em relação a um senhor por uma tradição institucionalizada, mas sim por meio de regulamentos de caráter racional. De acordo com Weber (1984), o tipo mais puro de dominação legal é o exercido por meio da burocracia. Administração Pública Burocrática: definição de regras e estatutos formais que detalham funções, competências e divisão de tarefas para o alcance de objetivos predefinidos; direitos e deveres claramente delimitados pelos…

OS DESAFIOS DA JUSTIÇA COMUNITÁRIA1 E A BUSCA DE UM NOVO SENSO COMUM JURÍDICO Vladimir Santos Vitovsky Centro de Estudos Sociais-CES/Universidade de Coimbra FEUC/FDUC vladimirvitovsky@ig.com.br Objetivo com a presente comunicação discutir as possibilidades e os limites da justiça comunitária na Justiça Federal brasileira, adotando como marco teórico a análise do Professor Boaventura de Sousa Santos. Inicialmente, avalio o contexto em que as justiças comunitárias surgem. Em seguida, apresento

A História do Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado…

religião de politico -Comercio maritimo: Porto de Constantinopla(Instambul), liga ocidente e oriente -Agricultura: grandes fazendas estatais e poucas privadas: abastecimento interno -Mão de obra: camponeses: servidão e pouco escravo e livre também. *Burocracia: -Imperio muito grande; -No governo de Justiniano sofre uma grande expansão(reconquista); ele expulsa os barbaros e toma de volta a peninsula Italica= Apice do Imperio -Justiniano desenvolve leis burocraticas, porque o…

habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção.  -Por que, ainda hoje, um documento do período colonial- o foral de Olinda- é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima R: É assegurado pelo princípio do direito de…

Brasileira 1- Comparando as análises Marxistas de Caio Prado Junior e Florestan Fernandes , explique como esses autores descrevem o sentido da colonização e a infra- estrutura da Colônia. Florestan Fernandes vem dizer que o pacto colonial inseria naquela época o Brasil no comércio mundial, onde o objetivo era o enriquecimento da metrópole, sendo os senhores de engenho os que constituíam parte desse sistema, mas grande parte da riqueza produzida ficava nas mãos de empresas…

sociais e na dinâmica do desenvolvimento econômico. Essas instituições jurídicas só são compreendidas no reflexo do passado colonial, patrimonialista e escravocrata, quer sobre o impacto da dominação social de uma elite agrária, da hegemonia ideológica de um liberalismo conservador e da submissão econômica aos Estados centrais do capitalismo avançado. 2- Nos séculos XVI e XVII o Brasil era uma colônia de Portugal, portanto a colônia produzia e a Metrópole vendia esses produtos no…

O Direito Colonial Brasileiro INTRODUÇÃO A sociedade colonial brasileira era um reflexo da própria estrutura econômica, acompanhando suas tendências e mudanças. Suas características básicas, entretanto, definiram-se logo no início da colonização segundo padrões e valores do colonizador português. Assim, a sociedade do Nordeste açucareiro do século XVI, essencialmente ruralizada, patriarcal, elitista, escravista e marcada pela imobilidade social, é a matriz sobre a qual se assen¬tarão…

A História do Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado…

HISTÓRIA DO DIREITO FICHAMENTO DO LIVRO – HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Bibliografia: WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 7ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. INTRODUÇÃO A História do Direito no Brasil, este é o tema a ser abordado pela obra. Mas qual história? Demonstra-se desde o início que o comprometimento aqui, não é com o formalismo, com história identificada com a “verdade dominante”, convencional universalizada e tida como a única detentora