Uma vez configurados os principais tra os do Direito Moderno na sociedade liberal

Uma vez configurados os principais traços do Direito Moderno na sociedade liberal-individualista ocidental, há de se verificar, agora, de um lado, que aspectos desta legalidade (em suas idéias jus filosóficas e em seus principais institutos) são transpostos e adequados para o contexto evolutivo das nossas instituições e, de outro, que particularidades históricas-políticas (patrimonialismo,* burocracia, tradição conservadora,** e herança liberal) são herdadas, incorporadas e assimiladas a partir do processo de colonização lusitana. Decorrendo dessa dinâmica histórica, a formação de uma cultura singular, sintetizadora de idéias e práticas paradoxais, com especificidade própria, deixando de ser, ora um mero produto de mimetismo cultural, ora a expressão de uma natureza que prima por uma originalidade ímpar. Para isso, e antes de ater-se ao fenômeno jurídico, é necessária sua abordagem estrutural que, conduza ao desenvolvimento de situações históricas atravessadas por diferentes instâncias, como já se fez com o Direito positivo europeu, - o econômico (modo de produção), o social (formação dos atores), o ideológico (concepção justificadora de mundo) e o político (estrutura de poder unitário) - que constituem momentos organicamente interligados entre si, não podendo ser apreciados separadamente enquanto totalidades completas1. Assim, as raízes e a evolução das instituições jurídicas só poderão realmente ser compreendidas na dinâmica das contradições e do processo de relações recíprocas, quer sob o reflexo de um passado colonial, patrimonialista e escravocrata, quer sob o impacto presente da dominação social de uma elite agrária, da hegemonia ideológica de um liberalismo conservador e da submissão econômica aos Estados centrais do capitalismo avançado. Ao analisar o processo de formação de nossas instituições e de seus atores sociais, verifica-se que a herança colonial (patrimonialismo e mentalidade conservadora) marcou profundamente o desenvolvimento posterior da