Justiça desportiva

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DE DIREITO DANNY NIXON SOUZA A JUSTIÇA DESPORTIVA BRASILEIRA E A JUSTIÇA COMUM FORTALEZA 2013 DANNY NIXON SOUZA A JUSTIÇA DESPORTIVA BRASILEIRA E A JUSTIÇA COMUM Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Orientação Monográfica I, como requisito para atribuição de nota GQ2, do Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Orientador: Profa. Dra. Maria das Dores Nogueira Menedes. FORTALEZA 2013 SUMÁRIO 1. TEMA.............................................................................................................. 03 2. INTRODUÇÃO COM PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA........................ 03 3. OBJETIVO GERAL....................................................................................... 03 3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................... 03 4. JUSTIFICATIVA........................................................................................... 03 1. TEMA: A interferência da justiça comum no âmbito da justiça desportiva brasileira. 2. INTRODUÇÃO COM PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA: A justiça desportiva brasileira foi criada para regulamentar as práticas desportivas e solucionar possíveis conflitos existentes no âmbito do desporto nacional, instituída constitucionalmente e com organograma próprio é de suma importância devido a rapidez e a especialização na área atuante, se mostra autônoma em relação ao…

ato, apresentamos PROJETO para celebração de CONVÊNIO entre a SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, pessoa jurídica ATHLON e os membros do TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, todos de São José dos Campos-SP. 01 - DESTINATÁRIO. – SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER – São José dos Campos-SP. 02 - PROJETO. – Formalização do TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP (TEJD-SJC). 03 - INTERESSADOS. – SEL – Secretaria de Esportes e Lazer de São José dos…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA FACULDADE MARTHA FALCÃO CURSO DE DIREITO THIAGO ANDRADE LIMA DOS SANTOS O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVO: PORTUGUESA X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA X FLUMINENSE MANAUS 2014 Frederico Reston Alves Mendes O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVO: PORTUGUESA X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA X FLUMINENSE Projeto de pesquisa para aprovação na disciplina de MONOGRAFIA 1, apresentado para a…

existentes nas atividades desportivas. Trata-se de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras. O esporte, parte integrante da história humana, com sua natureza e peculiaridades, necessita regras que atendam à essas particularidades. Ante a crescente massificação das relações desportivas no mundo, fizeram-se necessárias normas que regulassem eventuais lides. A Justiça Desportiva é uma justiça administrativa e não…

DIFERENÇA DA LEI ZICO PARA LEI PELÉ: O que a diferencia da Lei Zico é que a Lei Zico era uma Lei sugestiva, enquanto a LeiPelé é uma Lei impositiva. O QUE SURGIU COM A LEI: Foi da Lei Pelé que surgiram o fim do passe em Clubes de Futebol no Brasil, o Direito do Consumidor nos Esportes, a prestaçãode contas de dirigentes e a Criação de Ligas. Determinou a profissionalização com a obrigatoriedade da transformação dos clubes em empresas. Criou verbas para o esporteolímpico e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Lucas Custódio Caldeira Poços de Caldas 2014 Lucas Custódio Caldeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica, Campus Poços de…

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVO: SEU PAPEL E O CASO FLUMINENSE X PORTUGUESA CAMPINAS 2014 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DESPORTIVO: SEU PAPEL E O CASO FLUMINENSE X PORTUGUESA Pré-projeto apresentado ao professor de metodologia como requisito básico para …

Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 25) 1 CAPÍTULO V DA PRÁTICA DESPORTIVA Seção I Da prática desportiva de formação (art. 25-A a 25-C) CAPÍTULO V DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL (arts. 26 a 46-A) CAPÍTULO VI DA ORDEM DESPORTIVA (arts. 47 e 48) CAPÍTULO VII DA JUSTIÇA DESPORTIVA (arts. 49 a 55) CAPÍTULO VIII DOS RECURSOS PARA O DESPORTO (arts. 56 a 58) CAPÍTULO IX DO BINGO (arts. 59 a 81 – revogados) CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 82 a 90-F)…

ORIUNDOS DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E OS CLUBES: JUSTIÇA DO TRABALHO OU JUSTIÇA DESPORTIVA ? – por Bernardo Mata Schuch 1. COLOCAÇÃO DA QUESTÃO O futebol no Brasil é algo espantoso. Não pelos estimados seis bilhões de dólares anuais que movimenta. Não pelo fenômeno sócio-cultural invejável que representa. Não pelos 300.000 empregos, diretos ou indiretos, que gera. Muito menos pelas façanhas alcançadas campo afora.…

trabalhadores domésticos. A votação foi marcada para o dia 26 de março, e, se aprovada, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional. O texto aprovado garante, para os empregados domésticos, 16 dos 33 direitos trabalhistas já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais.4 Alguns desses direitos - tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a proteção contra demissão sem justa-causa, o seguro-desemprego e creche para os filhos com até cinco anos - dependem de…