Dano moral na justiça trabalhista

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RA 110172 DANO MORAL E SUA REPERCUSSÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRUZEIRO-SP 2014 Dano moral e sua origem A palavra damnum, provém do latim, possuindo o significado amplo de "qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa". O próprio dicionário Aurélio, já demonstra 2 (duas) conotações à palavra, quais sejam, abrangendo o prejuízo moral e o prejuízo material. Embora as questões históricas não interessem por ora, o ressarcimento do dano em geral é tão antigo, previsto no Código de Hamurabi (1728 a 1686 a.C.), que previa a Lei do Talião; e em diversos outros diplomas legais, inclusive na Bíblia, no Antigo Testamento, em Deuteronômio, no Cap. XXV, versículos 28-30. Na Carta Maior, a proteção ao assunto em enfoque ficou bem clara, no artigo 5º, V e X, nos seguintes termos: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", e "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". A "dignidade da pessoa humana" é um dos fundamentos do país, conforme se verifica no artigo 1º, III, do diploma citado. O legislador brasileiro, há muito já se preocupava com a honra da pessoa, com disposições expressas no Código Penal, em relação aos crimes de injúria, calúnia e difamação, delineadas nos artigos 138 a 140 do…

1. INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho é “Danos Morais na Justiça Trabalhista”, assunto esse que como oportunidade acadêmica, é sem duvida alguma, de suma importância para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do…

Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A Emenda Constitucional n° 72 à constituição brasileira de 1988 é o resultado da aprovação da PEC das domésticas, nome popular dado à proposta de Emenda à Constituição n° 66 de 2012. Ao qual dá novos…

DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO – OBS.: PELO RECLAMADO (CONTESTAÇÃO) Concernente ao pedido de pagamento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, razão não assiste o Reclamante, uma vez que não se encaixa nas hipóteses da Lei 5.584/70, já que está assistido por advogado particular. Na justiça do trabalho não há obrigatoriedade de o processo ser acompanhado por advogado, ao contrário do que acontece no processo civil, como se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” TAMARA DE PAULA RODRIGUES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AS RELAÇÕES TRABALHISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS UBERLÂNDIA 2012 TAMARA DE PAULA RODRIGUES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AS RELAÇÕES TRABALHISTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS Projeto de pesquisa apresentado à…

560-110, filha de Agostinha Rodrigues da Silva, vem à presença de Vossa Excelência, por meio dos advogados abaixo assinados, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE SEGREDO DE JUSTIÇA com fundamento no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, combinado com o artigo 282do CPC, em face da PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.497.220/0001-60, com endereço Rua Aquidabão, 1144, Lins de Vasconcelos,…

Resenha de texto Freitas, Raquel Hocmann de. A Defensoria Pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos à ampla defesa e o acesso à justiça. Porto Alegre 2013. 21 p. Dissertação de (Mestrado em Direito) PUCRS. Faculdade de Direito 2013. O texto apresenta questionamentos referentes a aplicação prática das garantias constitucionais no âmbito trabalhista, expondo ideias que se contrapõem à eficácia dos sindicatos na defesa de tais prerrogativas, questionando…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA COMARCA DE NATAL/RN. Orientador: Prof.ª Msc. Gilmara Mendes da Costa Borges Natal/RN Jun/2011 2 FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS…

Perícia contábil trabalhista: um estudo multi-caso em processos lotados no Tribunal de... PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: UM ESTUDO MULTI-CASO EM PROCESSOS LOTADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SORRISO (MT) Jair Antonio Fagundes* Adriana Krasnievicz Possamai** Clebia Ciupak*** Carlos Eduardo Facin Lavarda**** Sinopse: A presente pesquisa analisa processos judiciais trabalhistas e as causas que motivam ex-empregados a demandarem judicialmente contra seus…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA Os Processos Trabalhistas do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11° Região como fonte de estudo da História Social do Trabalho no Amazonas (1980-1985) Trabalho apresentado à Disciplina História da Amazônia II, ministrada pela Prof. Dr. Patrícia Sampaio, como requisito para atribuição de nota do 1° exercício. Richard Kennedy Nascimento Candido MANAUS 2014 Os Processos…