Justiça desportiva

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Justiça Desportiva x Justiça Comum

Resumo:
Trata-se de artigo jurídico abordando a soberania da Justiça Desportiva frente às ações relacionadas ao esporte, mais precisamente o futebol, tendo em vista a competência dela para julgar e determinar certas punições aos clubes que infringem as regras determinadas pelo CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), em contrapartida, alguns clubes que mesmo perdendo em todas as instâncias do STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva) não se mostram satisfeitos com a decisão do mesmo e acabam recorrendo à Justiça Comum. Objetiva-se neste trabalho questionar a respeito do ingresso dos clubes na Justiça Comum colocando em prova a autoridade e soberania da Justiça Desportiva para decidir sobre os assuntos referentes ao esporte, pois sempre que um clube decidisse recorrer na Justiça Comum para questionar uma decisão do STJD e obtivesse êxito, não haveria razão para existir uma justiça especial para os assuntos desportivos.

Palavras-chave: Justiça Desportiva. Justiça Comum, Supremo Tribunal de Justiça Desportiva. Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Sumário: Resumo. Introdução. Desenvolvimento. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

O tema em questão foi à busca por um assunto na área jurídica bem atual e relacionado à área desportiva, tendo em vista as inúmeras situações que acontecem diariamente e são noticiadas pela mídia no mundo esportivo, mais precisamente no futebol. Sabemos a força que o mundo do futebol exerce na sociedade, mas cada vez mais nos deparamos com a realidade vivenciada pelos clubes que se sujeitam às regras desse meio. Por que os clubes esportivos insistem em entrar na seara da justiça comum em busca de seus direitos? Como bem sabemos, ao final das contas é a decisão da Justiça Desportiva que irá prevalecer, pois ela tem autonomia para isso, através de seus estatutos. Sabemos que no Artigo 217, § 1º, da CF está assegurado aos clubes pleitear os direitos desportivos