Justiça De Transição

conceito de Justiça de Transição Cabe nesta introdução tentar definir da melhor forma possível o termo Justiça de Transição, cabe então uma breve reflexão sobre o termo justiça, em termos gerais seria a igualdade de todos os cidadãos e o respeito a essa desigualdade (fazendo uma interpretação do termo original em latim iustitia), é o princípio mantenedor da ordem, que de forma abstrata impõe o cumprimento de deveres e o respeito a direitos de todos os cidadãos de forma a dar a cada um o que lhe é devido, segundo o relatório S/2004/616 do Conselho de Segurança da ONU de 23 Agosto 2004, justiça é um ideal responsabilidade e equidade na proteção e defesa dos direitos e na prevenção e punição dos erros. A partir dessa breve definição sobre o conceito de justiça passemos então para o conceito de Justiça de Transição, segundo esse mesmo relatório do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Justiça de Transição é o modo de como uma sociedade tenta lidar e julgar um legado de abusos cometidos em larga escala no passado por um regime anterior de modo a garantir a prestação de contas, servir a justiça e a reconciliação, além disso, podem ser incluídos nesse conceito os processos e mecanismos usados para atingir os objetivos supracitados (prestação de contas, servir a justiça e a reconciliação). A partir dessa base conceitual podemos então fazer uma reflexão sobre a importância e o significado de Justiça de Transição, com o objetivo de dar a cada um o que lhe é devido…

A Justiça de Transição como ferramenta política: uma retrospectiva necessária A justiça de transição pode ser definida como o conjunto de medidas político-jurídicas adotado quando do fim de um regime político e da ascensão de outro, em especial, quando uma Nação supera um período de arbítrio e retoma m Estado Democrático. E mesmo neste inicio de século XXI, ainda testemunhamos inúmeros regimes arbitrários, sejam as democracias formais ou as teocracias familiares que subjugam seu…

A Justiça de Transição é um período que os países que passaram por um autoritarismo político têm que enfrentar, resumidamente, seria uma fase de redemocratização do Estado. Para aferir onde os melhores conceitos da Justiça de Transição, é necessário considerar uma série de fatores relevantes ao caso. Primeiramente, questão de suma importância é a violação dos direitos humanos na época do regime autoritário, já que, em muitos casos, não há um devido processo legal instalado para apuração…

enfraquecer o Regime ditatorial, e abrindo espaço para os Comitês Brasileiros de Anistia, que em 1979 junto com metalúrgicos e estudantes pressionaram o governo para implantar a Lei de Anistia. Neste mesmo ano, foi promulgada a Lei 6.683/79 dando inicio a transição para o regime democrático no pais. Durante muito tempo a corrente majoritária entendia que a Lei de anistia concedia anistia aos Militares, que não foram devidamente investigados, muito menos punidos por seus crimes…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CURSO II MORAL X LEGAL: REFLETINDO A LEI mas aindauhdushdsufegf ds ds fd f dfdf fvv c vf v f vc v c vcvfsccccccc O período ditatorial foi marcado, por intensos debates, vários Atos Institucionais e sobretudo, pela utilização da tortura, como mecanismo de obtenção de informações. Resumo: Atualmente a realidade hídrica é…

A Justiça de Transição no Brasil: A eficácia da lei de anistia e alternativas para a verdade e a justiça  A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) Fases 1ª fase: 64-68 (golpe e aliança civil-militar) 2ª fase: 68-79 (terrorismo de Estado) 3ª fase:79-85 (transição controlada “lenta, segura e gradual”) - 1979: lei de anistia como marco fundante da transição 1985: eleição presidencial indireta 1989: eleição presidencial livre e direta    Vítimas (estimativas): 475 mortes e…

Memória – Verdade e Justiça na Transição para a Democracia Introdução por Alexandra Barahona de Brito A autora começa o texto falando sobre a dificuldade de deixar o legado repressivo de um regime autoritário e a dimensão do risco para a democracia que esse passado representa. Apresenta também os quatro tipos de esforços estatais ou iniciativas governamentais para a reconciliação com o passado: comissões de investigação, purgas, julgamentos e anistias, além das iniciativas privadas…

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: APERTOS POLÍTICOS, LEGISLATIVOS E JUDICIARIOS, DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E A JUSTIÇA NO CASO BRASILEIRO A Justiça de Transição que ocorreu no Brasil antecedendo-se com os fatos da ditadura militar sob influencia da Lei de Anistia onde nesse período houve repressão no território, fazendo com que os direitos humanos fossem violados por agentes do Estado. A lei de anistia com o seu duplo significado tendo como interpretação adotada pelo Estado como a permanente,…

BACHARELADO EM DIREITO MATÉRIA: DIREITOS HUMANOS ALUNA: DAYANA TEMA: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: APERTOS POLÍTICOS, LEGISLATIVOS E JUDICIARIOS, DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E A JUSTIÇA NO CASO BRASILEIRO 05 de Março de 2014 Entre o período de 1964 e 1985 o Brasil esteve sob a ditadura militar, onde os direitos humanos foram, fortemente violados em todos os sentidos possíveis pelos agentes…

JURÍDICO-HISTÓRICOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REPARAÇÃO E ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a ditadura militar brasileira, que ocorreu entre…