Análise dos aspectos jurídico-históricos da justiça de transição: reparação e anistia no estado democrático brasileiro

VIVIANE MONTENEGRO COIMBRA MOURA

ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICO-HISTÓRICOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REPARAÇÃO E ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba.

Orientador: Prof. Vanderlei Taverna

CURITIBA
2010

RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. Conceituam-se temas que circundam a justiça de transição, como a questão da moral, do direito e da própria justiça. Verificam-se as possibilidades que se abrem frente a uma justiça de transição, como a reparação, a anistia, a verdade, o esquecimento, a pacificação social. Dá-se enfoque à Lei da Anistia (1979), demonstrando as intenções de reinterpretá-la, e analisando a repercussão do posicionamento feito pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema. Trata-se também da questão dos Direitos Humanos, visto as pressões internacionais para que seja revista a anistia concedida, punindo aqueles que atentaram contra os direitos humanos.

Palavras-chave: justiça de transição, anistia, reparação, ditadura militar, direitos humanos.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 7
2 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 10
2.1 CONCEITO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 10
2.2 HISTÓRIA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 11
2.3 CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 13
2.4 JUSTIÇA X DIREITO X MORAL 14 2.4.1 Justiça 15 2.4.2 Direito 18 2.4.3 Moral 20
2.5 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 21
2.5.1 Legitimidade e Legalidade do Direito em vigor 22
2.5.2 Processo 24
2.5.3 Estudo de caso: Tribunal de Nuremberg 25
3 ANISTIA E REPARAÇÃO 29 3.1 PROPOSTAS 29 3.1.1 Anistia 30 3.1.2 Legislação retroativa 31 3.1.3 Perseguição e Reparação 31
3.1.4 Sanção de Natureza Política 32
3.2