Justiça De Transiçao

pesquisa objetiva abordar uma série de questões, aspectos e dimensões desse regime, abarcando tópicos como o debate conceitual e evolutivo da área dos direitos humanos, problemas humanitários decorrentes de conflitos armados internos e guerras, justiça transicional com relação a violações cometidas no passado, dentre outros. Dessa maneira, a pesquisa foi divida em diversos tópicos a fim de melhor explorar e aprofundar o tema. As Partes da Pesquisa Até o presente desenvolvimento da…

CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE E DIREITO: DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO EIXO TEMÁTICO: DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO DITADURA, ANISTIA E COMISSÕES DA VERDADE. LUZ, CÂMERA, ESCRACHO! O PROTAGONISMO E A OUSADIA DA JUVENTUDE NA LUTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA. Alexandre Garcia Araújo1 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. RESUMO.............................................................................................................................................2…

Relato sobre a sessão “Direitos Humanos e Justiça 2” na Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica da UFRJ Assisti à sessão “Direitos Humanos e Justiça 2” e os 3 trabalhos que escolhi para discorrer sobre são: “Disciplina como profissão: o agente socioeducativo no DEGASE”, “Peles e paredes: Uma análise acerca dos corpos e espaços ocupados por adolescentes em privação de liberdade e seus modos de resistência” e “O caso da Guerrilha do Araguaia – Reflexões sobre a sentença da…

Denunciantes Invejosos Disciplina: Hermenêutica Jurídica. 1 - Conceito de justiça de transição, suas formas e finalidades. A justiça de transição se define como “um processo de julgamentos, depurações e reparações que se realizam após a mudança de um regime político para um outro”. Aonde suas formas e finalidades são: a investigação; responsabilização; prevenção; isonomia; busca de informações; bem como algo que supera a mera justiça penal, aonde deve-se focar à restauração de uma…

povo, para o povo e pelo povo. A busca pela democracia, o desejo de um mundo com respeito. A democracia nasceu de quatro princípios vitais que a tem diferenciado sempre mais ualdade, e uma vida plena e digna, para cada cidadão, uma sociedade com justiça social, cidadões autonomos, epensantes, concientes de seus direitos e deveres. 1º princípio - A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos princípios que determinam os vários fins do estado como imutáveis e superiores…

ordenamento jurídico depende também da compreensão de princípios morais aceitos socialmente. Alexy coloca ainda que normas “extremamente injustas” não são válidas, pois não respeitam os mandamentos da justiça. Demonstro agora então que Alexy generaliza o conceito de injustiça em sua tese, pois justiça é uma concepção variável. Vamos supor um fato simples do dia a dia: uma decisão judicial que condena um indivíduo a pagar uma indenização de R$100.000,00 por difamação de outro indivíduo.…

elaborada sob forte influência da Constituição de Weimar; primeira constituição que elevou os direitos trabalhistas; criação da Justiça do Trabalho como parte integrante do Poder Executivo; Em 1935 – repressão à Aliança Nacional Libertadora e decretação de Estado de Sítio; Constituição de 1937: manutenção de direitos trabalhistas e garantia de Direitos Coletivos; Em 1939: a Justiça do Trabalho é regulamentada através do Decreto-Lei 1.237/39; Em 1943: a CLT é compilada: Em 1º de maio…

Nacional de Motores – FNM -, dentre outras. Publicaram o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, da estabilidade no emprego depois de dez anos de serviço, revogada em 1965, e pelo descanso semanal remunerado. Não se pode negar que os trabalhadores e o povo brasileiro perderam muito coma…

Direitos e Sociedade no Oriente Antigo: Mesopotâmia e Egito Elementos de Transição na Sociedade e no Direito Geralmente, a modificação da sociedade e a evolução do direito caminham juntas. “Assim, a atividade do historiador envolve duas dimensões: a cartografia de sociedade e a percepção do fenômeno jurídico que brota na coletividade”, já que além de texto jurídicos e instituições judiciárias, é necessário também ampliar o campo histórico para aferir o real significado das manifestações do

não fosse para beneficiar até mesmo o condenado. Deveria também ser sobre norma ainda não exaurida em sua aplicação. Não concordamos com a impunidade de pessoas, seja seus ilícitos cometidos em qual tempo. Se há quem punir, deve-se fazer valer a justiça. Se concordássemos com ela, deveríamos descaracterizar nosso texto constitucional, desmerecendo todos os direitos e garantias fundamentais concedidos a todos por ele. Somos a favor do argumento defendido pela OAB, pois alega que deve…