Estudante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA CAPITAL – PIRATINI

PROCESSO Nº. 181301000

Pelos acusados: Denunciantes Invejosos
Ilustre Magistrado,
Os acusados, por meio de sua advogada, Laura Freitas Ceitlin vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputados. Para tanto cabe primeiro uma breve descrição dos fatos:
DOS FATOS
Nosso país, República do Piratini, foi cenário de uma grave crise econômica que desencadeou sérios conflitos entre grupos de diferentes ideologias políticas, econômicas e religiosas. Frente a estes problemas nenhum outro partido conseguiu se erguer para salvar nossa pátria se não os Camisas-Púrpuras. A disputa eleitoral, ainda que contivesse irregularidades, elegeu o chefe dos Camisas-Púrpuras, como Presidente da República, e o partido obteve a maioria das vagas na Assembleia Nacional. Não podemos negar o sucesso do partido, que fora obtido principalmente em razão de uma forte propaganda com promessas ilusórias, falsificações, e muitas vezes intimidação física – mesmo assim não foi pequena a parcela da população que aderiu ao partido, relevando aqui as reais motivações para aderência.
Chegados ao poder, os Camisas-Púrpuras não alteraram nenhuma lei vigente do país: não modificaram a Constituição, o Código Civil, o Código Penal e nem os códigos processuais. Aparentemente vivia-se sob um regime honesto, onde as eleições periódicas prosseguiram e os votos eram contados corretamente. Não houve ainda grandes mudanças nos cargos públicos, juízes e funcionários públicos foram mantidos em seus cargos mesmo após a mudança de governo. Instauraram-se aqui alguns problemas: a começar pelos juízes, que, se contrariavam os desejos do governo poderiam acabar assassinados. O partido ainda que não tenha revogado as leis e os códigos, adotou novas interpretações de certa forma tendenciosas. Ressalto aqui o fato de que criminalizavam retroativamente comportamentos