Justiça Convencional

2. Justiça 2.1. Conceito de Justiça De acordo com o dicionário Aurélio a palavra justiça significa “prática e exercício do que é de direito.” Segundo Hans Kelsen justiça é “ valor constituído por uma norma jurídica que serve como esquema de interpretação de conduta: é justa a conduta que corresponde a essa norma, e será injusta a que a contrariar.” Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles justiça é “a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu

Fundamentais  Direito-Norma Direito Positivo Direito Natural Direito Estatal Direito Não Estatal  Direito-Faculdade Direito-Interesse/Prerrogativa  Direito-Justo  Direito-Ciência  Direito Fato-Social Direito por Justiça/Conforme a Justiça Classificação das Ciências Natural Teórica ou Especulativa Natural Propriamente Dita Cultural Lógico-Matemática ou Formal Metafísica ou Ontológica  Ciência Prática ou Normativa Moral ou Ética…

os fatos sociais. Indicam a forma como o Direito Positivo se desenvolve. Primárias. Tratados e Costumes; Secundárias. Jurisprudencia e doutrina. 2.1. Fontes estatutárias do direito Internacional: o artigo 38 do estatuto da Corte Internacional de Justiça. O artigo 38 do Estatuto da CIJ determina que a jurisprudência e a doutrina são “fontes auxiliares”, qualificando- as expressamente “como meio auxiliar para a determinação das regras de direito”. As demais fontes são principais. 2.1.1. O problema

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado Rio de Janeiro adota a GRERJ - Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - como documento único e oficial para recebimento de suas receitas;CONSIDERANDO que o Ato Executivo Conjunto nº 168/2007, publicado em 11 de dezembro de 2007, instituiu a GRERJ Eletrônica para pagamento de receitas devidas ao Fundo Especial do Tribunal de…

1- Política e justiça na visão grega: a política é tratada pelos gregos como um valor e não como um simples fato, porque consideram a existência política como finalidade superior da vida humana. Os gregos afirmam que para os não filósofos, a vida superior só existe cidade justa. Para eles o mito das Idades do ouro e do Ferro, será usado para simbolizar a origem da política através das leis e da figura do legislador. Leis e legislador garantem a origem racional da vida política. A…

partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal, morosidade essa que teve sua redução como um dos principais enfoques do Anteprojeto do novo Código de Processo…

primeiros podem ser citados Sócrates, Platão, Aristóteles e os estóicos. !\los segundos encontram-se os sofistas e os epicureus. Os partidários da idéia de lei natural argumentavam que o homem nascia com uma lei e que ao cumpri-Ia se estaria fazendo justiça. Em torno desta idéia se poderia obter o consenso da sociedade sobre o que fazer e o que não fazer. O consenso dar-se-ia em questões fundamentais e com isso a lei poderia ser duradoura, geral, acima dos interesses dos grupos, e…

da cidade de Rio Branco - AC. Ao procurar atendimento no banco foi informado que não poderia realizar tal procedimento, pois, o valor que ele pretendia deposita não estava nos parâmetros do banco, que o banco só aceitava depósitos em caixa convencionais se fossem acima de $ 2.000,00 (dois mil reias), como o autor pretendia realizar deposito de $ 1.200,00 (mil e duzentos reias) teria que fazer tal procedimento em um caixa eletrônico, inconformado com a situação, pois sua esposa…

arbitragem é um exemplo de interpretação jurisdicional, pois há jurisdição) e simultaneamente não-judiciária, vez que se consideram judiciárias em direito das gentes apenas as instituições judiciárias permanentes, a exemplo da CIJ - Corte Internacional de Justiça, também conhecida como simplesmente Corte da Haia. 62. Comente a idêntica virtude jurídica dos tratados. Trata-se de premissa do direito internacional público, dada a ausência de escalonamento hierárquico entre os tratados. …

fixados pela própria lei (ex.: prazo para interposição de recursos, em regra, oito dias); B) Judiciais – São os fixados pelo juiz (ex.: prazo para o perito apresentar laudo técnico, nos termos do art. 852 H, §4º, da CLT); C) Convencionais – São os que podem ser objeto de acordo entre as partes (ex.: suspensão do processo para tentativa de acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC). Não poderá exceder de seis meses. Findo esse prazo o juiz ordenará o…