Justiça Convencional

trâmite neste r. juízo Ocorre que na data de 24/04/2013, a requerente requisitou junto ao convênio contratado, ora requerido a realização de 40 (quarenta) sessões de radioterapia convencional de mega voltagem com acelerador, procedimento este previsto em seu plano, no item III, D, contudo este procedimento médico, imprescindível para mantença de saúde já debilitada foi negado.

das partes; 3- pode ser LEGAL ou CONVENCIONAL (vontade das partes) – arts. 210 e 211; 4- prazo pode ser INTERROMPIDO (arts. 202 a 204), SUSPENSO ou IMPEDIDO (arts. 197 a 201); 4-RG. Não suspende, nem interrompe e nem pode ser impedido – art. 207- exceção: art. 195; I 5- partes não podem alterar os prazos 6- pode juiz agir de ofício – art. 219, par. 5 do CPC; 7- corre contra pessoas físicas e jurídicasexceção: 198 , I, (absol.); 5- convencional pode o prazo ser…

Justiça decide a favor de Rafinha Bastos Os Desembargadores Cardoso Perpétuo e Renê Ricupero, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluíram que o bebê que a cantora Wanessa e o marido, o empresário Marcus Buaiz, esperavam não sofreu injúria por causa de uma piada feita por Rafinha Bastos. O fato ocorreu quando o humorista era comediante do programa CQC (Custe o Que Custar), da Band, em 19 de setembro de 2011. Em decisão, publicada recentemente, ficou…

em 26 de setembro de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Em 15 de setembro de 1998, a Comissão Interamericana recebeu uma petição, denunciando a responsabilidade da República do Chile por violação ao direito de acesso à justiça em função do arquivamento definitivo da investigação do assassinato de Almonacid Arellano. Alegou-se que o Estado Chileno era responsável pela violação ao direito de proteção judicial e às garantias judiciais. Em sua defesa, o Chile…

discutidos estes autos de Apelação nº 0021149-53.2011.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB/BAURU sendo apelados MAURICIO EDUARDO DOS SANTOS (JUSTIÇA GRATUITA) e MARIA CRISTINA DOS SANTOS. ACORDAM, em 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que…

profissional médico que o assiste, e que ora é anexada a esta (Documento 2). O profissional médico que lhe assiste, Dr. ............................................... é conceituado especialista em doenças hepáticas e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada ao impetrante, determinou a utilização do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2 a ou Alfa-2 b, modalidades mais avançadas de Interferon, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina…

profissional médico que o assiste, e que ora é anexada a esta (Documento 2). O profissional médico que lhe assiste, Dr. ............................................... é conceituado especialista em doenças hepáticas e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada ao impetrante, determinou a utilização do medicamento Interferon Peguilado Alfa-2 a ou Alfa-2 b, modalidades mais avançadas de Interferon, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina…

de benefícios diretamente perante o INSS. Ocorre que na pratica a realidade e aplicação do sistema é outra bem diferente do que determina o referido memorando. Assim à parte autora visando resguardar seu direito constitucional de livre acesso à justiça, expressa e declara o seu interesse de não ingressar ADMINSTRATIVAMENTE junto a Autarquia Ré, para postular as diferenças decorrentes da revisão de seu benefício previdenciário, buscando o recálculo da Renda Mensal, para que sejam…

Justiça Restaurativa Autora: Larissa Alexandre Redes – 7º Semestre BD Universidade de Cuiabá Resumo: A Justiça Restaurativa é um processo colaborativo em que as partes afetadas mais diretamente por um crime determinam a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão. Palavras Chaves: Justiça Restaurativa- Voluntariedade-Conflito Introdução: Como se trata de algo novo e pouco difundido, principalmente se comparado à justiça tradicional, é importante que se apresente primeiro

determinável. Falta apenas determinar sua qualidade". Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações - 8.ed. – São Paulo: Saraiva, 2011 pág. 59-77. 6. Qual o significado da palavra “convencional” no direito das obrigações? Convencional, dentro do direito das obrigações, é utilizado para designar que as partes possuem liberdade para alguns atos praticados no contrato. Ou seja, fica a critério das partes, elas terão liberdade para entrarem…