Justiça Convencional

Desenvolvimento Moral de kohlberg Para Kohlberg a maturidade moral é atingida quando o indivíduo é capaz de entender que a justiça não é a mesma coisa que a lei; que algumas leis existentes podem ser moralmente erradas e devem, portanto, ser modificadas. Segundo o autor, existem três níveis da moralidade: Nível pré-convencional, nível convencional, nível pós-convencional. 11.1.Nível Pré-convencional 1º Estádio (3-5 anos) Pressupõe uma moral heterónima, isto é uma educação que visa à…

nível pré-convencional de desenvolvimento moral as pessoas tomam suas decisões em razões egoístas. No estágio 1, sua principal preocupação será evitar problemas para si próprio. No estágio 2, a preocupação central é realizar ações que supram carências e necessidades próprias. No nível convencional, as atitudes seguem as expectativas da sociedade. No estágio 3, faz o que os outros bons rapazes e moças estão fazendo. No 4, é procurada uma orientação externa, a lei. No nível…

meios alternativos de resolução de conflitos na justiça brasileira. Sabemos que o judiciário brasileiro encontra-se atualmente abarrotado com tantos processos, devido a fatores como a morosidade, deficiência, ineficiência dentre outros problemas. E isso passou a ser um relevante obstáculo para a efetividade do direito material no ordenamento jurídico brasileiro. Diante desse quadro, foram realizadas reformas que visavam simplificar o acesso a justiça, bem como ampliar a capacidade de…

Perante o juiz brasileiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, OU, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal. Uma primeira consideração: para o Brasil, o regime de bens segue a lei do primeiro domicílio conjugal. Em casos como o que você relata, minha posição é que primeiro deve-se reconhecer o casamento no Brasil, para depois proceder ao divórcio no Brasil. Ou então, deve-se proceder ao divórcio no…

Sumário Introdução......................................................................................................................04 I – Justiça Distributiva...................................................................................................05 1. – Conceitos de Desigualdade e Pobreza...........................................................................................09 2. – Causas da Desigualdade de Renda e de Riqueza.................................

o pagamento da multa do art. 467, CLT, ante a controvérsia existente. Multa convencional O Autor alega descumprimento às cláusulas 9ª (horas extras), 15ª (seguro de vida), 17ª (PPP), 22ª (recibos de pgto.), 23ª (autent. Doc.) e 35ª (PPRA e PCMSO), da CCT. No entanto, razão não lhe assiste, considerando que não houve descumprimento às referidas cláusulas, conforme documentos juntados. Justiça Gratuita e honorários advocatícios Postula ainda o Autor, os benefícios…

principal elemento para definir o que seria justo ou injusto. Também se fazia presente um “casuísmo relativista” onde só se poderia definir a justiça ou injustiça diante da análise do caso concreto. No plano filosófico essa mudança da cultura grega foi a relativização da justiça. “Para os sofistas, surgia o relativo, o provável, o possível, o instável e o convencional.” (Pág. 60) Diziam que o homem era o inicio e a causa de si mesmo. Acreditavam em uma oposição entre a lei da natureza e…

advertência à testemunha, entre outros muitos. São atos das partes: a petição inicial, a contestação, o depoimento pessoal, recursos, etc. Classificam-se como atos de terceiros: a perícia (e laborada por peritos), a diligência (cumprida por Oficial de Justiça), o pregão (leiloeiro oficial), etc. Há também os atos praticados pela Secretaria da Vara, como certidões, juntada e determinação de vista obrigatória, a qual independe de despacho do juiz (art. 162, § 4º, do CPC). Os termos…

são acordos de caráter obrigatório, estabelecidos entre pessoas de um grupo, para garantir justiça mínima, ou direitos mínimos de ser. Quais as diferenças e semaelhanças entre os termos? Todas são instrumentos de justiça; são sociais, pois se apresentam como forma de organização da convivência humana; visam o bem de todo o ser humano. A ética é uma doutrina, a moral é costume, lei é convencional; moral tem carater imediato, a ética tem carater filosófico reflexivo sobre a…

e de sonegar a justiça postulada pelas partes. O processo é um método de composição dos litígios. As partes têm que se submeter às suas regras para que suas pretensões, alegações e defesas sejam eficazmente consideradas. A mais ampla defesa lhes é assegurada, desde que feita dentro dos métodos próprios da relação processual. Assim, se a parte não usa das faculdades processuais e a verdade real não transparece no processo, culpa não cabe ao juiz de não ter feito a almejada justiça. A…