Justiça Criminal

Os principais problemas do Sistema de Justiça Criminal no Brasil Nas últimas décadas no Brasil, os grandes centros urbanos têm verificado um crescimento significativo dos índices de violência. Isso, aliada a ampla cobertura que os meios de comunicação de massa dão aos casos de violência faz com que hoje a violência figure como uma das principais preocupações de toda a sociedade. Neste diapasão, a opinião pública tem pressionado os governantes para combater o problema e estes, em todos os âmbitos, têm reconhecido que o enfrentamento do crime e da sensação de insegurança da população deve ser prioridade em suas ações políticas. Vários são os debates sobre o controle da criminalidade. O discurso mais conservador defende a rigidez das normas penais, a ampliação numérica e em severidade do cárcere e o embrutecimento ainda maior das Polícias. Por outro lado, o discurso mais progressista relaciona a violência aos problemas sociais e entende que deve ser a busca pela minimização dos problemas sócia que diminuirá o problema da criminalidade. Só que essa visão não responde ao problema concreto da violência, transferindo sua solução para daqui a muitos anos, e que ignora outras causas deste fenômeno. Diante de tantas problemáticas que rodeiam o sistema de justiça criminal, entendemos que o momento favorece a reflexão do aumento sobremodo do abismo entre a evolução da criminalidade e da violência e a capacidade do Estado de impor lei e a ordem, pois estamos diante de…

CÁRCERE: UMA CRÍTICA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA CIDADE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR 2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO 2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO 3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS CONCEPÇÕES 3.1 O CRIME FEMININO…

SOCIOLOGIA E TRABALHO: mutações, encontros e desencontros Bila Sorj Há certos períodos na história em que muitos dos entendimentos produzidos pela Sociologia sobre o modo como a sociedade se organiza têm o seu valor explicativo diminuído. As duas últimas décadas foram, certamente, um desses períodos, momento em que novas tendências no mundo do trabalho ensejaram uma extensa reavaliação das teorias e quadros analíticos oferecidos pela Sociologia do Trabalho há quase um século. O mundo…

HORIZONTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL: como o distanciamento do caso concreto impede uma adequada individualização da sanção penal Prof. Me. André de Abreu Costa andredeabreu@hotmail.com • Penas e Medidas de Segurança: fundamentos e individualização • A partir da necessidade de horizontalização da justiça criminal O crime não é; o crime se torna! A criminalização é o resultado de um processo político de escolha por valores ético-sociais e reflete a forma como nós,…

Cargo 7 Sistema de justiça criminal. O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação. O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores. As três linhas de atuação relacionam-se estreitamente, de modo que a eficiência das atividades da…

Resumo O presente paper visa fazer uma análise acerca da função preventiva da Justiça Criminal, explorando, principalmente, o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Para isso, vamos conhecer alguns dos órgãos que o compõe e focar na atuação desse sistema frente aos limites que devem ser respeitados de acordo com um Estado Democrático de Direito, garantindo, assim, a eficaz aplicação da Justiça, e defendendo, ao mesmo tempo, de forma correta, os direitos e as garantias individuais.…

Resenha Crítica do texto: “Ética do Promotor de Justiça Criminal” de Rômulo de Andrade Moreira O autor inicia o texto realizando algumas considerações iniciais, sobre os três poderes, sobre o poder constitucional e sobre o ministério publico, conceituando e destacando princípios do ordenamento jurídico, descreve de forma sucinta as garantias e privilégios da magistratura como, vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, aborda algumas diretrizes constitucionais…

Refluxos na correnteza da justiça criminal do Brasil Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto Retornarei a questão dos presos provisórios nos cárceres do Pará para trazer algumas reflexões adicionais sobre o sistema de administração da justiça brasileira. Não se trata de esgotar o tema explorando exaustivamente suas causas. Por outro lado, reconheço que toda generalização acarreta limitações analíticas. Pretendo apenas trazer ao debate neste importante fórum …

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). Há diversas acepções de “Estado democrático de Direito”; somando-se tais, pode-se afirmar de forma objetiva que o estado democrático de…

SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E DIREITO PENITENCIÁRIO 1. INTRODUÇÃO (aula 01) 1.1 SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL – Subsistemas: a) Policial (segurança pública) – Polícia Federal, Polícias Civis e Polícia Militar; b) De Justiça – Juízes e Tribunais; c) Prisional – Penitenciárias (estaduais e federais) e Cadeias Públicas. 1.2 SUBSISTEMA POLICIAL (ou de segurança pública) 1.2.1 Polícia Militar: policiamento ostensivo (prevenção), manutenção e restabelecimento da ordem pública – CF,…