Ética do Promotor de Justiça Criminal

Resenha Crítica do texto: “Ética do Promotor de Justiça Criminal” de Rômulo de Andrade Moreira
O autor inicia o texto realizando algumas considerações iniciais, sobre os três poderes, sobre o poder constitucional e sobre o ministério publico, conceituando e destacando princípios do ordenamento jurídico, descreve de forma sucinta as garantias e privilégios da magistratura como, vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, aborda algumas diretrizes constitucionais destacando a lei Federal n° 8.625/93 onde a mesma dispõe sobre normas gerais para a organização do ministério publico dos estados. Após essa breve introdução o foco agora é sobre o tema principal do texto, a ética do promotor de justiça atuante na justiça criminal.
Já de inicio pode-se notar a crescente preocupação do autor em relação à parte acusada ou aquele que se encontra no banco dos réus, é destacado pelo autor um dos traços mais fortes e importantes que um promotor de justiça deve ter: a ética em seu julgamento, ou pelo menos a ideia inicial dela. O autor retrata em seu texto o cotidiano de uma sociedade manipulada pelos meios de comunicação, onde essa mídia mascarada passa a ideia de que o infrator deve ser punido o mais severamente possível, restringindo assim, os direitos e garantias constitucionais, indissociáveis da condição de réu, porém o autor alega que isso não serve de nada para acabar com a violência e a criminalidade. A opinião do autor nesse ponto mostra que a lei penal deve ser o ultimo recurso “ultima ratio” nos casos de violência e criminalidade, onde as leis mais severas com suas restrições a princípios constitucionais nada adiantam ou resolvem o problema principal. Entre outras observações é apontado o exemplo do sistema carcerário brasileiro, onde o autor descreve o sistema como repressivo e falho, criado apenas para as classes menos favorecidas, que em grande maioria superlota os presídios e isso ocorre, pois essa classe, por falta de condições mínimas de