Justiça Criminal

Os principais problemas do Sistema de Justiça Criminal no Brasil

Nas últimas décadas no Brasil, os grandes centros urbanos têm verificado um crescimento significativo dos índices de violência. Isso, aliada a ampla cobertura que os meios de comunicação de massa dão aos casos de violência faz com que hoje a violência figure como uma das principais preocupações de toda a sociedade.
Neste diapasão, a opinião pública tem pressionado os governantes para combater o problema e estes, em todos os âmbitos, têm reconhecido que o enfrentamento do crime e da sensação de insegurança da população deve ser prioridade em suas ações políticas.
Vários são os debates sobre o controle da criminalidade. O discurso mais conservador defende a rigidez das normas penais, a ampliação numérica e em severidade do cárcere e o embrutecimento ainda maior das Polícias. Por outro lado, o discurso mais progressista relaciona a violência aos problemas sociais e entende que deve ser a busca pela minimização dos problemas sócia que diminuirá o problema da criminalidade. Só que essa visão não responde ao problema concreto da violência, transferindo sua solução para daqui a muitos anos, e que ignora outras causas deste fenômeno.
Diante de tantas problemáticas que rodeiam o sistema de justiça criminal, entendemos que o momento favorece a reflexão do aumento sobremodo do abismo entre a evolução da criminalidade e da violência e a capacidade do Estado de impor lei e a ordem, pois estamos diante de crimes mudou de qualidade; contudo o sistema de Justiça permaneceu operando como há três ou quatro décadas. O que fazer?
O direito penal tem como missão amparar valores considerados fundamentais na sociedade, posto que somente ele, tem a capacidade de aplicar pena como conseqüência da infração legal. A relação Direito Penal, Processo Penal e Política criminal advêm da necessidade de regulamentação da ordem social, por meio da instrumentalização de um diploma legal dogmático, pelo qual o resultado determina