CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

EXMO. SR. DR. JUIZ DA...VARA DO TRABALHO DE .................................

MMM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ..................,estabelecida nesta cidade, à Rua XV de Novembro, 00, sala 00, centro, CEP: 00000, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para oferecer CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista promovida por JOAO DA SILVA, já qualificado, e que se processam por esse MM. Juízo, o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito:

PRELIMINAR

I - Inépcia da inicial – solidariedade/subsidiariedade

Embora não exista pedido de condenação solidária/subsidiária das Rés, o Autor, propôs a presente ação em face da primeira Ré, MMM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que é e fato a sua real empregadora, e também contra WWW CONSTRUTORA LTDA, sem qualquer fundamentação ou motivo justificador. Considerando que se trata de empresas distintas, que executam obras distintas, não utilizam as mesmas instalações e nem o mesmo maquinário, protesta-se pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva da segunda Reclamada (WWW LTDA), em razão da mesma jamais haver estabelecido qualquer vínculo jurídico com o Autor, seja uma relação de trabalho, e muito menos um vínculo empregatício.

LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É da autora o ônus de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, relativo à formação de grupo econômico, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 333, inc. I, do CPC. Não se liberando de seu encargo, impõe-se a extinção do processo em relação ao rés, elencadas na inicial, estranhos à contratação. TRT-PR-ACO-27243-2004.Rel. Sergio Murilo Rodrigues lemos- DJPR, 03-12-2004.

Considerando que a relação de emprego foi mantida exclusivamente entre o Reclamante e a primeira Ré, requer seja declarada inépcia total da inicial, com fulcro no art. 284, CPC.

Contrato, aviso prévio e jornada de trabalho