Justiça Convencional

Lei de anistia, direito à verdade e à justiça: impacto do sistema interamericano e perspectivas da justiça de transição no contexto sul-americano – Flávia Piovesan. Esse capítulo começa com uma série de questionamentos que inspiram o capítulo, que tem como foco as leis de anistia, o direto à verdade e o direito à justiça no marco da justiça de transição sul-americana, considerando especialmente o impacto do sistema interamericano e as experiências da Argentina e do Brasil. Flávia…

2 – Direito Público – Direito Privado 4.3 – Coisas – Pessoas 5 – O Direito: 5.1 – Origem 5.2 – Significado 5.3 – Funções 5.4 – O direito no quadro dos conhecimentos humanos 6 – Direito e Justiça: 6.1 – Teoria e Justiça 6.2 – Formas de Justiça 6.3 – Divisão da Justiça 6.4 – O Direito, a Justiça e a Equidade 7 – Tridimensionalismo: 7.1 – Fato (sociologia jurídica) 7.2 – Valor (axiologia jurídica) 7.3 – Norma (dogmática jurídica) 8 – Direito natural e Direito positivo: 8.1…

como usá-las para manifestar o pensamento e para esconder seu pensamento; para explicar e para confundir; para explicitar e para se evadir. A oratória convencional do político tem caráter argumentativo, persuasivo, lógico e discursivo. Seu objetivo entretanto é sempre o mesmo: persuadir, convencer, obter a aprovação. A oratória convencional do político revela inevitavelmente a sua intencionalidade. Por isso é tão fácil "decodificar" o argumento do político: a intenção, o objetivo,…

conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; IV – a sentença arbitral; V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. Sentença Condenatória O art. 475, I, do CPC não faz referência expressa à…

CONTEÚDOS 1. Breve análise de competência e jurisdição; 2. Critérios de Competência: competência internacional, interna, originária dos tribunais, competências das justiças especiais, competência da justiça comum (federal e estadual) e competência territorial; 3. Dinâmica da competência – modificação legal e convencional; 4. Prevenção. METODOLOGIA Aula expositiva, com uso de tecnologia de apoio, como projeção de slides sobre a matéria. AVALIAÇÃO Ao término da aula os alunos receberão

estágio apresenta características próprias, estando relacionado com a idade e representando um sistema de organização mais compreensivo e qualitativamente diferente do estágio anterior, são eles: Nível I - Pré-convencional ou Pré-Moral (de 2 a aproximadamente 6 anos) Nível pré-convencional corresponde, em termos gerais, à moralidade heterônoma estudada por Piaget. Neste nível, a criança interpreta as questões de certo e errado, bom e mau. Reduz-se a um conjunto de normas externas, a…

Resumo Ética, Direito e Justiça: Sócrates e Platão contra os sofistas Os sofistas são dotados de domínio da palavra e foram os primeiros a exercer a democracia por meio desta. Além disso, ainda ensinavam as pessoas a praticar a persuasão e lhes mostrava a importância desta no meio jurídico e na definição do justo e do injusto. Eles ainda tinham como conceito de justiça que justo é o que está na lei, o que foi dito pelo legislador, mas em constantes modificações “O que é justo hoje, poderá

tenham sido suficientes para embasar a decisão proferida. - No que tange ao mérito, também não merece acolhida a fundamentação lançada pela CEF ao longo de suas razões recursais. É que, segundo orientação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o adquirente de unidade habitacional somente é responsável pelo pagamento integral da dívida relativa ao imóvel que adquiriu, não podendo sofrer constrição patrimonial em virtude do inadimplemento da construtora junto ao agente…

delitos e dos deveres corelativos por essa razao as artes plasticas, representam a justiça, a deusa lestitia, com os olhos vendados assim sendo melheres ou homem, rico ou pobre, poderoso ou fraco. Segundo a aplicaçao da regar cada pessoa realmente aquilo que lhe cabe-a lestitia normalmente se apresenta com uma balança na mao e sua outra tarefa de proteçao como de puniçao e representada pela espada. Se na verdade justiça é sabedoria e virtude julgo que facilmente se demostra que e…

hipoteca, o credor possui, sobre determinado imóvel do devedor, preferência caso este não pague o valor devido ao credor e este último tenha que ajuizar uma ação para reavê-lo. Formas da Hipoteca Existem três formas de hipoteca: * Hipoteca convencional (artigos 1.473 do CC): decorre de contrato entre as partes; * Hipoteca judicial (artigo 466 do Código de Processo Civil - CPC): efeito de sentença condenatória que tem como objeto a prestação de coisa ou de dinheiro; *…