Jus Civilis

como base o Direito Romano. 6-Explique como se deu a origem do corpus jus civilis. Deu-se origem na Roma pelo então Imperador Bizantino I, entre os anos 529 e 534. Em português significa Corpo de Direito Civil, é uma obra jurídica fundamental da jurisprudência , aplicava-se exclusivamente aos quirites, se fazia pela magistratura romana, pretor, censor, o edil currul. 7-De quantas partes é constituído o corpus jus civilis, explique de forma sucinta cada uma delas. O livro é…

se refere às relações entre as pessoas. Conforme sistematização observa-se o direito classificado em: jus scriptum; a norma escrita, jus civile; somente para cidadão romano, jus gentium; aplicada aos estrangeiros, jus honorarium; o juiz pretor criava possibilidade por si só, jus constitutionum; tem força de lei imposta pelo rei a todos, jus commune; aplica as regras gerais de direito e por fim o jus singulare; com normas específicas. A princípio o individualismo é colocado como caractere…

métodos empregados ao estudo do direito romano: I. Exegético: os glosadores tomavam como ponto de referência o texto legal – o corpo juris -, glosando as passagens, que depois eram resumidas em síntese, explicando e/ou comentando o Corpus Iuris Civilis; II. Dogmático: considerava o direito romano justiniano a própria razão escrita; utilizam-no como verdadeira fonte legislativa, aplicando nos tribunais para resolver os casos da época. III. Histórico: usado no Renascimento - este foi o…

proclamação de um poder legislativo estabelecido, cuja autoridade era resultado de um consenso geral entre os cidadãos. Eram passados de geração a geração e baseados na moral do povo romano. Esse Direito, pautado nos costumes da população, era chamado de Jus non scriptum (leis não escritas). No período Régio, que vai desde a fundação de Roma até a República, surgiu uma coletânea de leis, conhecidas como leis régias. Elas eram propostas pelo rei ao povo por comício, tendo como…

particulares. Em fase posterior surgiu a distinção jus civile e jus gentium. O primeiro aplicado aos cidadãos romanos e o segundo aos estrangeiros e às relações entre romanos e estrangeiros. Na época do Imperador Justiniano surgiu uma nova divisão tripartida do direito privado. Assim, o jus civile passou a ser o direito privado comum aplicado dentro das fronteiras do Império; o jus gentium passou a ser o direito privado aplicado às nações estrangeiras; e o jus naturale que era uma…

uma ação do jus civile - a reivindicatio. Principais institutos: • Direitos Reais (Propriedade): Direito absoluto sobre a propriedade - três jura:  jus utendi - direito de usar;  jus fruendi - direito de fruir; jus abutendi - direito de abusar. Principais institutos: • Direitos Reais (Propriedade): Jus utendi  era o direito de usar a coisa - v.g.  construir sobre o seu terreno; o de montar animal de sua propriedade; utilizar-se dos trabalhos de escravos.  Jus…

Hermogeniano, o Código Teodosiano, e, sob Justiniano, o Corpus Juris Civilis Romanorum. No desenvolvimento do Direito Romano se distinguem, de outro lado, 4 partes: 1ª - Direito arcáico ou quiritário (desde a fundação de Roma até a codificação das XII Tábuas); direito rigoroso, formalista, apto só a um povo de economia agrária; 2ª - o período de Augusto, poucos anos antes da vinda de Cristo (fim da República Romana); prevalência do jus gentium, o direito comum a todos os povos do…

aplicado também ao Império Romano, e do Império Romano ao Oriente em 476 D.C. As leis eram formadas por diferentes códigos, que eram: • Jus civile era o principal conjunto de leis e era inspirado nos mais antigos costumes e tradições romanos e só era aplicado aos cidadãos Romanos; • Jus gentium era as normas do direito romano que se aplicavam aos estrangeiros; • Jus publicum era aplicado às relações familiares. Onde todas as normas jurídicas deviam de obedecer a três normas…

subsistir, e a lei não fundamental é aquela cuja revogação não acarreta a dissolução do Estado. As expressões Lex civilis e jus civilis quer dizer, lei e direito civil, são usadas promiscuamente para designar a mesma coisa. Porque direito é liberdade que a lei civil nos permite e a lei civil é uma obrigação, que nos priva da liberdade que a lei da natureza nos deu, nessa medida, Lex e jus são tão diferentes como obrigação e liberdade. Semelhantemente as leis e as cartas são…

ser incorporados pelo Império Romano, ao mesmo tempo em que ganhava o povo romano poder econômico, passo fundamental para se alcançar o poder político. São duas as principais fontes do Direito Romano na Realeza: o costume e a lei. O costume, ou jus non scriptum, uso repetido e prolongado da norma jurídica tradicional não proclamada pelo Poder Legislativo, é a principal delas. A lei, de menor importância neste período, nascia com a proposta do rei ao povo, que, reunido em comícios…