Jus Civilis

tomaram por base algum código anterior. É o que parece mas é o que também acontece. Todos eles partiram do código-padrão, denominado Corpus Juris Civilis, é o código do Direito Romano. É o Direito que se consolidou nas compilações, mormente o Corpus Iuris Civilis de Justiniano, visão determinante de sua perpetuidade. Os estudiosos do Corpus Iuris Civilis, chamados glosadores, anotavam comentários entre as linhas dos livros (glosas interlineares) ou nas margens (glosas marginais). O…

aos pagãos (não-cristãos) c) O direito romano: maior contribuição dos romanos para o mundo atual  influenciou decisivamente a constituição do direito nos países ocidentais. A divisão do Direito Romano: Jus Civilis: para os cidadãos Jus Gentium: para os habitantes que não possuíam cidadania Jus Naturales: para ambos d) Literatura: “Eneida” (Virgílio)  obra sobre a fundação de Roma e) Arquitetura romana: vultuosidade, luxo e poder  a arquitetura romana…

políticas, sociais e econômicas. Com estas mudanças, resulta a evolução e as crises de direitos. ➢ COMPOSIÇÃO DIREITO ROMANO: Introdução histórica do direito romano, seus fundamentos, a sua importância, seu período, as suas pessoas e o corpus iuris Civilis. Pessoas no Direito Romano ➢ Patrícios: São os fundadores de Roma. Somente eles eram considerados iguais; ➢ Plebeus: Foram os imigrantes, os escravos, os estrangeiros – Não tinham direitos; ➢ Cônsules: Eram…

iniciado pelos costumes, sendo a jurisprudência monopólio dos pontífices, cabendo a eles todo o conhecimento do direito. - O Direito na República. Na república, as fontes de direito são quatro: o costume, a lei e os editos magistratos e o jus praetorium ou jus honorarium. a) - O Costume é a fonte preponderante do direito privado, graças à atividade dos jurisconsultos. Os juristas republicanos não formularam doutrina sobre o costume como fonte de direito, o que somente foi…

mau. Dolus res ipsa: dolo presumido. Dominia rerum traditionibus transferuntur: o domínio das coisas se transfere pela tradição. Dormientibus non succurrit jus: o direito não socorre os que dormem. Dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei. Erga omnes: contra todos. Errare humanum est: errar é humano. Error calculi non facit jus: o erro de cálculo não faz direito. Error excluidit consensum: o erro exclui o consentimento. Error facti: erro de fato. Error in objecto: erro…

mau. Dolus res ipsa: dolo presumido. Dominia rerum traditionibus transferuntur: o domínio das coisas se transfere pela tradição. Dormientibus non succurrit jus: o direito não socorre os que dormem. Dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei. Erga omnes: contra todos. Errare humanum est: errar é humano. Error calculi non facit jus: o erro de cálculo não faz direito. Error excluidit consensum: o erro exclui o consentimento. Error facti: erro de fato. Error in objecto: erro…

Dolus malus: dolo mau. Dolus res ipsa: dolo presumido. Dominia rerum traditionibus transferuntur: o domínio das coisas se transfere pela tradição. Dormientibus non succurrit jus: o direito não socorre os que dormem. Dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei. Erga omnes: contra todos. Errare humanum est: errar é humano. Error calculi non facit jus: o erro de cálculo não faz direito. Error excluidit consensum: o erro exclui o consentimento. Error facti: erro de fato. Error in objecto:…

mau. Dolus res ipsa: dolo presumido. Dominia rerum traditionibus transferuntur: o domínio das coisas se transfere pela tradição. Dormientibus non succurrit jus: o direito não socorre os que dormem. Dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei. Erga omnes: contra todos. Errare humanum est: errar é humano. Error calculi non facit jus: o erro de cálculo não faz direito. Error excluidit consensum: o erro exclui o consentimento. Error facti: erro de fato. Error in objecto: erro…

violação de norma, o cumprimento de norma infringida ou a reparação do mal sofrido. Washington de Barros Monteiro – O direito objetivo é o conjunto das regras jurídicas; direito subjetivo é o meio de satisfazer interesses humanos (hominum causa omne jus constitutum sit) Direito Público e Privado MIGUEL REALE- Existem dois fatores a distinguir o Direito Público do Direito Privado. O primeiro leva em conta o conteúdo da norma; o outro atenta ao aspecto formal da relação…

Neste, desde o início até o fim de sua evolução, o simples acordo não gerava obrigação: nuda pactio obligationem non parit . Para que haja liame jurídico, chamado obligatio, era preciso, além do acordo, um fundamento jurídico: a causa civilis. Essa causa civilis é que elevava o ato jurídico bilateral a um contractus e só o credor de um tal contrato tinha à sua disposição uma ação (actio) reconhecida pelo direito para constranger o devedor a efetuar a prestação

Pacto, contrato e…