Jus Civilis

que técnico-jurídica. Também eram usados os termos jus gentium e jus civile como nos explica Bobbio (1995): O jus gentium e o jus civile correspondem à nossa distinção entre direito natural e direito positivo, visto que o primeiro se refere à natureza (naturalis ratio) e o segundo às estatuições do populus. Das distinções ora apresentadas temos que são dois os critérios para distinguir o Direito Positivo (jus civile) do Direito Natural (jus gentium): O primeiro limita-se a um…

oralidade, à palavra falada, donde a proveniência de lex do verbo legere. A atitude de segurar com as duas mãos a balança, remete ao fato que o jurista, para exercer sua atividade, precisava de uma atitude firme; para os romanos interessava o jus-dicere. Assim como os gregos, a balança com os dois pratos iguais sugere a bilateralidade do Direito e a igualdade, nos interesses contrapostos. Assim, para os romanos, o Direito, embora pressuponha, é mais do que uma questão de igualdade.…

eles: - Modos que atuam ipso jure – reconhecidos pelo jus civile, determinam a extinção do direito de créditos e a liberação do devedor: solutio, accepilatio e solutio per ares et libram, o contrarius consensus, confusio, concursus causarum, novatio, litis contestario, morte, capitis, deminutio, condição e termos resolutivos, revogação do contrato, privação de créditos a título de pena; - Modos que atuam exceptionis ope – reconhecidos pelo jus honorarium, possibilita ao devedor…

: decorre – jus puniendi X jus perseqüendi (somente o Estado possui); • mecanismo de tutela : preventiva; • Magalhães Noronha: normativa – dever ser/ valorativa – as normas têm valores distintos /sancionador/finalista -sobrevivência Estado; • Natureza constitutiva e primária –protege os bens não protegidos por outros ramos. d) Direito Penal objetivo X Direito Penal subjetivo: • - objetivo: define crime e sanções; • - subjetivo: Estado titular do jus…

plebeus reivindicando igualdade de direitos políticos, religiosos e sociais. Em termos gerais, a história do Direito romano abarca mais de dois mil anos, começando pela Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum, em latim, 449 a.C.) até o Corpus Iuris Civilis de Justiniano (c. 530 d.C.). A influência do Direito romano sobre o Direito no mundo é imensa e perdura até hoje. Dentre os legados instituídos por Roma que estão presentes nos dias de hoje, podemos citar: O Império foi necessário…

Direito 1. Conceituação (Miguel Rafael) Direito é lei e ordem. É o conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social, limitando as ações de cada indivíduo. “Quem age de acordo com a Lei, age DIREITO, quem não age (ERRADO)” “Ubi jus, ubi societas”. O direito não é só regra, mas sim é a necessidade do ser humano de coordenar a convivência social (santi Romano). -> não vale mais. Conceito da professora: Define direito e obrigações entre pessoas (físicas ou…

normas, sem diferenciação. O Direito Romano fez a distinção entre o jus civile, o direito civil aplicado aos suditos romanos, e o jus gentium, o direito das gentes, aplicado aos estrangeiros e às relações entre estrangeiros e romanos. Com o Justiniano a divisão passou a ser tripartida em jus civile, Direito Privado Comum, aplicado dentro das fronteiras do Império Romano; o jus gentium, aplicado as nações estrangeiras e o jus naturale, uma espécie de ideal juridíco para o qual deveriam…

serviço militar). Os patrícios eram homens livres considerados cidadãos romanos. Eram, dentre o povo romano, os únicos que gozavam de todos os direitos civis e políticos. As leis não escritas que vigiam foram chamadas de Direito Arcaico ou Ius (Jus) Civilis; - Clientela, de origem antiqüíssima. Os clientes, espécie de “vassalos” dos patrícios, eram indivíduos ou famílias inteiras que ficavam submetidos, ou espontaneamente se sujeitavam, a uma gens, desta recebendo proteção. Eram…

direito romano? 17) Quais são as fases do desenvolvimento do direito romano? 18) Como Modestino divide as leis? 19) Como são para o direito romano classificadas as leis? 20) Como o direito romano divide o poder? 21) Como é composto o “CORPUS JURIS CIVILIS” ? 22) Como o direito romano classifica as normas quanto à sistemática? 23) Como é dividido o direito privado pelo direito romano? 24) Para o direito romano de que forma a lei era interpretada pela literalidade? 25) Para o…

copiadas pelos pretores que se sucediam, e que, finalmente, por volta de 130 d.C., foram codificadas pelo jurista Sálvio Juliano, por ordem do Imperador Adriano. Note-se bem, entretanto, que esse direito pretoriano nunca foi equiparado ao direito antigo (jus civile). A regra antiga, pela qual o pretor não podia criar direito (praetor ius lacere non potest), continuou em vigor. Assim, esse direito pretoriano, constante do Edito e chamado ius honorarium, foi sempre considerado como…