Jus Civilis

Papinianus). Muitos brocardos aqui sinalados não são nem dessa época, nem de procedência latina, mas foram, de algum modo, incorporados ao latim, língua universal do Direito. A grande maioria, porém, provém do Digesto, um dos quatro livros do Corpus Juris Civilis, organizado por Justinianus, uma verdadeira "consolidação do direito civil romano." As expressões e brocardos latinos, ao mesmo tempo que servem à precisão técnica da linguagem e demonstram uma certa erudição de quem os utiliza,…

solemnitatem ➛ • ad tempus ➛ • ad tutelam e jus et securitatem proximorum (Marco Aurélio) ad unum • ad usucapionem ➛ • ad valorem ➛ • ad valorem ➛ • ad versus omnes ➛ • ad voluntatem ➛ • adhuc sub judice lis es ➛ • • • adversus periculum naturalis ratio permite se defendere (Justiniano) aequitas ➛ ➛ ➛ ➛ • aequitas nihil aliud est quam jus, quam lex scripto praeter mis it affectio…

quais se humilhou; 6- Tomas Hobbes (1588-1679) Ocorre no iluminismo um processo de laicização do direito natural, cujo fundamento é a natureza racional do homem; Adverte Hobbes, se referindo ao direito natural: “Verifico que as palavras lex civilis e jus civile, isto é, lei e direito civil, são usadas de modo confuso para a mesma coisa (...), mas não deveria acontecer assim, com efeito, direito é liberdade concretamente, aquela liberdade que a lei civil nos concede. Todavia a lei…

busca a compreensão do movimento de racionalização, sem fazer julgamento de valor. Inicialmente usa da filosofia de Ulpiano no corpus Iuris civilis romano e explica que, todo agrupamento humano, qualquer que seja ele, exige para subsistir que seus membros se submetam a regras comuns, capazes de o compelir se assim for preciso, ou seja “Ubi societas, ibi jus”. Apesar de não parecer claro, o autor tenta ainda buscar explicações para o positivismo, e apega-se a Hans Kelsen quando discorre…

Aristóteles vai dizer que existem três planos da verdade, que podemos observar a realidade. 1) O plano divino, observar e perceber a presença de deus 2) JUS NATURALISMO (direito natural) : As formas dos fenômenos naturais tem uma causa lógica própria. Funcionam de acordo com certas regras da natureza, nçao podendo interferir. 3) JUS CIVILIS: para estruturas a vida da sociedade é preciso um conjunto de instituições. Quadro econômico de Quesnay O agricultor produz alimentos e matéria…

clássica foi uma elaboração da cultura Greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou: Jistitia est constans ET perpetua valuntas jus suum cuique tribuendi ( Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu. Inserida no Corpus Juris Civilis, a presente definição, além de retratar a justiça como virtude humana, apresenta a idéia nuclear desse valor: dar a cada um o que é seu. Esta colocação, que enganadamente…

valorizar o produto. Semelhanças Lingüísticas: O Direito (Imaterial) Em termos culturais a grande herança que recebemos de Roma foi o Direito, isto é, o conjunto de leis que regiam o povo romano. A palavra “justiça” tem sua raiz na palavra latina jus, que significa “direito”. Ainda hoje, muitas leis em vigor no mundo ocidental têm por fundamento o antigo direito romano. No início da civilização romana, as leis não eram escritas: elas se formavam a partir dos costumes e das…

obrigações poderiam se dar pelo modos voluntário (resultante da vontade de pelo menos uma das partes) ou pelo modos involuntários ou necessários (resultantes de fatos alheios à vontade das partes). São eles: a) modos que atuam ipso jure – reconhecidos pelo jus civile, determinam a extinção do direito de crédito e a liberação do devedor: solutio, accepilatio e solutio per ares et libram, o contrarius consensus (decorrentes de contratos consensuais, realizavam-se antes que uma das partes…

partir de determinadas fontes que variam de acordo com a época e com o povo que lhe dá origem. Assim fonte do direito romano é tudo aquilo de onde emanam as normas jurídicas romanas e se classificam em fontes escritas e não escritas. Jus Non Scriptum é o costume. Jus scriptum é a lei, os plebiscitos, os senatus-consultos, constituições imperiais, editos dos magistrados e resposta dos prudentes. Costume A forma mais espontânea e mais antiga de constituição do direito é o Costume.…

no art. 186 do CC. Pode acontecer, entretanto, que o prejuízo sofrido por alguém seja resultado não de ato ilícito civil, mas de um ilícito penal. Nesse caso, a ação que o prejudicado pode intentar, visando à satisfação do dano, é denominada actio civilis ex delicto, porque a causa petendi, a razão em que descansa o pedido, é o fato criminoso. 2. OBJETO DA AÇÃO CIVIL “EX DELICTO”: O doutrinador Fernando Tourinho nos mostra em sua obra ser ação civil “ex delicto” aquela que se intenta…