Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

.............. 143 3.5.2.3 Eficácia erga omnes e efeito vinculante ...................................................... 145 3.5.2.4 Eficácia temporal das decisões....................................................................140 4 A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL .................................. 155 4.1 ADPF’S NÃO CONHECIDAS ............................................................................ 156…

como estão normativados no ordenamento pátrio, como funcionam na prática, e quais as nuances da aplicabilidade dos institutos da Colação e da Partilha. Para tal, trazemos noções básicas que auxiliam a compreensão da sistemática destes temas, e jurisprudências recentes que têm o condão de mostrar ao leitor as mais atuais controvérsias acerca da Colação e Partilha, e como os Tribunais as tem solucionado. Visamos, desta forma, conferir àquele que lê o corrente texto uma visão geral destes…

atualizar registros e verificar possíveis dívidas, bem como, averiguar irregularidades e providenciar medidas cabíveis. Há, bens que não estão sujeitos a inventário, como os que estiverem na posse de um ou alguns dos herdeiros ou de terceiros, já tendo se escoado o prazo para a consumação da usucapião em favor dos possuidores. Haverá, nessa hipótese, obstáculo para a efetivação da partilha, sendo necessário que, antes disso, sejam reivindicados pelo herdeiro. Igualmente o bem de…

pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicados ao financiamento e pleiteou junto à instituição financeira que ela procedesse aos ajustes que considerava necessários. Não tendo obtido sucesso, Carlos ajuizou ação de consignação em pagamento. Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta. a) Se Carlos não realizar o depósito do valor em até cinco dias do deferimento da inicial, será…

de utilizar da coisa da forma que quiser, não se extinguindo pelo seu não uso; perpétuo por ser característica intrínseca da propriedade; exclusivo devido ao fato do proprietário poder proibir que terceiro pratique qualquer ato de domínio. Jurisprudência relativa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. MAU USO DA PROPRIEDADE. DANOS. REPARAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. A utilização inadequada de prédio vizinho, onde foram instalados equipamentos hábeis a perturbar o…

Procedimentos Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual 6-Dos Testamentos e Codicilos 7-Da Herança Jacente 7-Dos Bens dos Ausentes 7-Das coisas Vagas 8-Da Curatela dos Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da Fiscalização das Fundações 11-Da Especialização da…

TESTAMENTOS. Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais Zeno Veloso - professor de Direito Civil na Universidade Federal do Pará e de Direito Civil e Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia. Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia. Membro fundador e diretor regional do IBDFAM. I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I…

Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. Vol. I. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. Caso concreto: Maria compra uma bela casa na cidade do Rio de Janeiro. Duas semanas após a compra, tendo se mudado para a casa, Maria e sua família começam a se sentir incomodados com uma janela da casa vizinha, aberta a 80 cm da linha divisória entre os dois terrenos. Embora a família vizinha seja sociável, Maria se sente invadida em sua privacidade

judicialmente expedida. 2.2 COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL 2.2.1 Coisa Julgada Formal Coisa julgada formal qualifica-se quanto ao acontecimento que torna a sentença, definitiva ou terminativa, imodificável, no processo em que foi pronunciada, tendo em vista a impossibilidade do exercício das vias recursais para impugnação da sentença, quer pelo seu não exercício ou por sua não apresentação no prazo legal, bem como por eventual renúncia ou desistência de interposição. Neste liame,…

observa-se a razão sócio-econômica do instituto, ou seja, a de assegurar a subsistência de determinadas pessoas (como por exemplo, o ex-cônjuge), sem que o patrimônio saísse da família. Assim, poderia o marido romano, caso entendesse conveniente, por testamento (não privando os filhos de determinada cota do patrimônio) instituir a mulher como usufrutuária de alguns dos seus bens ou de sua totalidade, a título de gozo, até a sua morte, sendo esta uma forma embrionária do que hoje…