Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

exercício da paternidade afetiva, venhao pai pleitear a nulidade do registro, salvo se, futuramente, o filho, utilizando-se doartigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quiser conhecer sua verdadeira origem genética. Assim, terá ele amplo direito, tendo em vista que este é umdireito personalíssimo e imprescritível. I - A FAMÍLIA 1.1 CONCEITO Em geral, porém, o Direito Civil moderno apresenta uma definiçãomais restrita, considerando membros da família as…

sucessão testamentária, o testador diz quem são os seus herdeiros, sem direito absoluto para testar. Só tem direito absoluto quando não tem herdeiros necessários, nesse caso, ele poderá dispor de todo seu patrimônio pra quem ele quiser através de testamento, mas se ele tiver herdeiros necessários ele só poderá dispor da sua porção disponível. Para nossa melhor compreensão, AUTOR DA HERANÇA é aquela pessoa que morreu e deixou bens, que pode ser chamado também de de cujus, a pessoa de…

advogado militante e professor exemplar, tendo obtido o título de mestre em direito processual civil pela Universidade de São Paulo, sob a orientação do renomado Professor José Ignacio Botelho de Mesquita, jurista responsável pela formação de muitas gerações de aplicadores de direito (como é o caso deste que vos escreve). Defendeu, ainda, tese de Doutorado na mesma instituição, sob a orientação de Walter Piva Rodrigues. Também se bacharelou pela USP, tendo sido diretor do Departamento…

contrato. Inicialmente fora regulada pelo artigo 1.413 do Código de 1916 no referente à transmissão aos herdeiros. A posteriori, o Estatuto da Terra, no artigo 96, inciso VII, aproximou os dois contratos, estendendo as normas à parceria, havendo jurisprudência neste sentido. Apesar de o Código de Processo Civil Brasileiro – CPC aduzir que o procedimento sumário é o adequado nos casos de arrendamento rural e parceria agrícola, sugere-se que a ação mais próxima é a declaratória de…

advogado militante e professor exemplar, tendo obtido o título de mestre em direito processual civil pela Universidade de São Paulo, sob a orientação do renomado Professor José Ignacio Botelho de Mesquita, jurista responsável pela formação de muitas gerações de aplicadores de direito (como é o caso deste que vos escreve). Defendeu, ainda, tese de Doutorado na mesma instituição, sob a orientação de Walter Piva Rodrigues. Também se bacharelou pela USP, tendo sido diretor do Departamento…

Ainda no segundo bimestre será feito um trabalhinho extra valendo 0,5 ponto. O trabalho do primeiro bimestre vale 0,5 ponto extra. Trabalho sobre “Tutela e Curatela” valendo 2,0 pontos, entregar até 13/11. Deve ter, no mínimo, 4 doutrinadores e jurisprudência. Grupo de 5 pessoas. É pra fazer um resumo e não um tratado (até 10 páginas). Trabalho clonado da internet vale zero! A matéria do trabalho cai na prova. A professora cobra tudo que dá em sala. Prova de segunda chamada: 15/10 (vale…

raphabono@yahoo.com.br) 350 5. [Ponto 3.c – FALTA]. Sucessão legítima. (rafadlm@yahoo.com.br) 354 6. [Ponto 6.c – FALTA !] - Sucessão testamentária. Cláusulas restritivas. (Paulo Gallindo (saiu do grupo) 354 7. [Edital antigo] Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos Disposições testamentárias. (rodrigoburger@hotmail.com) 354 8. [Ponto 6.c] - Legados: Aquisição e efeitos dos legados. Espécies de legados. (edital antigo) ( Paulo Gallindo (saiu do grupo) 360 9. [Ponto 6.c]…

pretensão, mas exercita um direito que neutraliza a sua eficácia (eis a razão do art. 326 do CPC). Essa circunstância é muito importante, pois, se o demandado assim proceder, o demandante fica desonerado do seu ônus da prova (art. 333, I, do CPC), tendo em vista a incontrovérsia do fato constitutivo do seu direito (art. 334, III, do CPC). Também existem exceções (em sentido estrito) de conteúdo processual, como é o caso da incompetência relativa e do compromisso arbitral (art. 301, § 4º…

a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da execução, mas também os dois meses anteriores e as parcelas vincendas, pois este é o limite traçado pela jurisprudência dominante. (B) Por se tratar de excepcional hipótese em que é possível a constrição pessoal por dívida, o juiz só poderá admitir a execução, sob essa pena, da prestação vencida no mês do ajuizamento. (C) As parcelas vincendas não…

CAPÍTULO 1— Do testamento em geral — arts.. 1.857 a 1.859 CAPÍTULO II — Da capacidade detestar — arts.. 1.860 e 1.861 CAPÍTULO III — Das formas ordinárias do testamento — arts.. 1.862 a 1.880 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 1.862 e 1.863 Seção II — Do testamento público — arts.. 1.864 a 1.867 Seção III — Do testamento cerrado — arts.: 1.868 a 1.875 Seção 1V — Do testamento particular — arts.. 1.876 a 1.880 CAPÍTULO IV — Dos codicilos — arts.. 1.881 a 1.885 CAPÍTULO V — Dos…