Jurisprudencias Consumidor

EVOLUÇÃO DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AO CONCEITO DE CONSUMIDOR A pessoa jurídica caracteriza-se como consumidora quando não utiliza do produto adquirido pela fornecedora como meio de confecção de seus produtos finais, ou seja, com a não intenção de comercializar tais produtos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada na teoria finalista, ou seja, reforçando o exposto em epígrafe de que o destinatário final é a pessoa física…

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. MOTIVO TÍPICO. Inexiste omissão no acórdão que, certo ou errado, definiu que os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito bancário em geral (juros, regime da capitalização dos juros cobrados, comissão de permanência etc.) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do…

Atividade Colaborativa Direito processual e tutela coletiva do consumidor em juízo Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina:Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa Direito processual e tutela coletiva do consumidor em juízo Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da Tutora

cada vez mais freqüentes. Desafia-se então as jurisprudências a fornecer as adequadas soluções com base nos princípios e normas que preenchem o ordenamento, levando-se em conta a proteção especial dos consumidores, com base nos artigos do Código de Defesa do Consumidor também. Ao consagrar o critério para a interpretação da Ementa mencionada por um dos colegas do grupo sobre o direito do consumidor e o plano de saúde, o entendimento da jurisprudência deste STJ também reconhece a…

DIREITO DO CONSUMIDOR Agosto de 2012 1- Explique a teoria Finalista Subjetiva ou Subjetiva Eclética à luz da doutrina e Jurisprudência. A teoria finalista ou subjetiva Eclética dita que consumidor para efeitos de aplicação do código de defesa do consumidor são aqueles que utilizam bens ou serviços como consumidor final, o que gerava grande divergência era o conceito de consumidor final, que alguns relacionavam ao uso que se dava ao produto adquirido. Assim sendo, seria…

1. Taxa de água e taxa de luz são obrigações "propter rem"?Jurisprudência e doutrina sobre isso. Porque? * * A tarifa de água decorre de uma obrigação contratual e voluntária, ela jamais poderia ser propter rem e jamais deveria acompanhar o imóvel pois o novo dono não se beneficiou dela, o comprador do imóvel não usufruiu da água e não deve contrair a dívida do antigo dono. * * Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço…

por semana Número de semana de aula 3 Tema O Consumidor e o Fornecedor Objetivos CONCEITUAR consumidor e fornecedor IDENTIFICAR o consumidor equiparado UTILIZAR as teorias acerca do conceito de consumidor DISTINGUIR as teorias Maximalista, Finalista e Finalista Mitigada CONCEITUAR produto e serviço Estrutura de conteúdo 1. Conceito 1.1. Consumidor 1.2. Fornecedor 2. Teorias 2.1. Maximalista 2.2. Finalista 2.3. Finalista Mitigada 3. Consumidor por equiparação 4. Conceito 4.1.…

INTRODUÇÃO A sociedade passou a exigir uma melhor qualidade de seus produtos, desde que entrou em vigor a Lei nº 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor que trata das relações de consumo. O código consumerista elenca em seu corpo, direitos básicos que trazem respaldo ao consumidor garantido a ele proteção à vida, saúde e segurança quando os produtos e serviços fornecidos tragam perigo ou nocividade. Com o intuito de reprimir as condutas indesejáveis e causadoras de danos, como…

AS COOPERATIVAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO O presente trabalho faz uma rápida analise sobre a aplicabilidade do CDC nas relações entre Cooperativas e cooperados. Fundamentando-se na legislação pertinente e jurisprudências adotadas pelos Tribunais. . SUMÁRIO 1. TEMA E PALAVRA CHAVE..........................................................................4 2. INTRODUÇÃO.............................................................................

..............................................................................................04 CONCLUSAO...............................................................................................................................06 JURISPRUDENCIAS..................................................................................................................07 REFERENCIAS BIBLIOGRAFIACAS.....................................................................................09