EVOLUÇÃO DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AO CONCEITO DE CONSUMIDOR
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EVOLUÇÃO DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AO CONCEITO DE CONSUMIDORA pessoa jurídica caracteriza-se como consumidora quando não utiliza do produto adquirido pela fornecedora como meio de confecção de seus produtos finais, ou seja, com a não intenção de comercializar tais produtos.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada na teoria finalista, ou seja, reforçando o exposto em epígrafe de que o destinatário final é a pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou contrata um serviço com finalidade própria ou para terceiro de forma que satisfaça uma necessidade privada, não havendo a utilização deste bem ou deste serviço com a finalidade de produzir, desenvolver atividade comercial ou profissional.
A doutrina classifica três modalidades de vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica em face do fornecedor, sendo vulnerabilidade técnica referente à falta de conhecimento sobre o produto ou serviço adquirido; Vulnerabilidade jurídica referente à ausência de conhecimento jurídico, econômico e contábil do produto ou serviço na relação de consumo; Vulnerabilidade fática refere-se à desigualdade entre consumidor e fornecedor nas relações econômicas, psicológicas e físicas.
Tanto a jurisprudência quanto a doutrina vem adotando um nova vulnerabilidade denominada de informacional. Consiste no consumidor não possuir informações necessárias acerca do produto ou serviço que possa ser utilizado como poder decisório na compra/contratação.
A pessoa jurídica caracteriza-se como consumidora quando não utiliza do produto adquirido pela fornecedora como meio de confecção de seus produtos finais, ou seja, com a não intenção de comercializar tais produtos.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada na teoria finalista, ou seja, reforçando o exposto em epígrafe de que o destinatário final é a pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou contrata um serviço com finalidade própria ou