Jurisprudencias Consumidor

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME EVERTON RODRIGUES DA SILVA RA 3005901535 Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO JULIANO HIRT DA SILVA RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que as mesmas possuem um meio de se protegerem frente aos abusos gerados pelas grandes companhias no tocante a criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem o poder de alterar previamente nenhuma clausula do contrato sem que seja pela via mais difícil que é a via judicial, o único direito que o consumidor…

GONÇALVES BARREIRO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor. Projeto de Monografia a ser apresentado à disciplina…

cidadão. Nesse sentido, a Constituição brasileira de 1988 reconheceu o consumidor como um novo sujeito de direitos individuais e coletivos assegurando sua proteção constitucional, como direito fundamental no art. 5º, XXXII; como princípio da ordem econômica nacional no art. 170, V; autorizando essa tutela especial no art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias através da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e abreviada por CDC. Na esteira da tutela legal da…

parecer, sua sentença ou seu trabalho na doutrina, na lei, na jurisprudência e, se possível, verifique com a legislação alienígena (estrangeira). João firmou um contrato de prestação de serviços hospitalares com o único intuito de fornecer tratamento médico para seu filho, ou seja, buscou um serviço na condição de destinatário final. Com isso, o contrato deve ser interpretado pelo disposto no Código de Defesa do Consumidor, segundo o art. 2º do referido estatuto1. Fica…

comunicação, em especial com o advento da internet, de modo que fez-se necessário regular normativamente suas relações, que se amoldam às relações de consumo. Portanto, encontrando amparo legal na Lei 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do Consumidor. O tema encontra relevância na atualidade graças às inúmeras infrações e abusos aos direitos dos usuários da rede mundial de computadores, que encontram-se desprovidos de assistência muitas vezes diante da disparidade dos envolvidos na…

começar pelos Códigos Civil e do Consumidor, além da Lei 9.656/98 com redação dada pela Medida Provisória número 2177/01 e, finalmente, o unânime entendimento jurisprudencial sobre a matéria. 11. A recusa da ré em custear a aquisição do STENT é, portanto, um ato ilícito civil, consistente na recusa abusiva ao cumprimento contrato firmado junto a autora, com base em interpretação igualmente abusiva de cláusulas que o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor consideram…

REFERÊNCIA CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2012) & Outros: Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil, Vol. IV; Capítulo 6. Arquivos 45, 46 e 47. SILVA, Diêgo Luiz Castro. Responsabilidade civil do advogado e aplicabilidade do Código de Defesa do consumidor na relação jurídica. Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2013. ___________________________________________________________________ 1. NORMAS DE REGÊNCIA O advogado responde civilmente pelos danos que causar ao…

determinar que suas cláusulas e condições devem, sim, se reportar ao Código de Defesa do Consumidor. Vasta jurisprudência sobre o tema pode ser encontrada. Passa-se, então, à análise da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, referente ao Recurso Especial nº 298.369 – RS (2000/0145758-6). REsp nº 298.369 – RS (2000/0145758-6). EMENTA Recurso especial. Omissão inexistente. Código de Defesa do Consumidor. Instituição financeira. Relação de consumo. Contrato de…

pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização”. Recurso Especial conhecido e provido. (Recurso Especial nº 8.768 – SP (Registro nº 91.0003774-5)  Do Dano Moral Coletivo no Atual Contexto Jurídico Brasileiro”, in Revista do Direito do Consumidor, nº 12, p. 55. PRESUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO “O dano simplesmente moral, em repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão-somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a…