onus da prova

ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

BELÉM – PA
2013
GLEICE KELLEN DE SENA MESQUITA REIS

ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHIO

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota do 1º NPC da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso-1 (TCC-1), ministrada no Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Profª Ms. Paulo Rogério.

Orientador: Prof.

BELÉM – PA
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA 03

2 PROBLEMA DA PESQUISA 05

3 OBJETIVOS 06
3.1 OBJETIVO GERAL 06
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06

4 METODOLOGIA 07

5 REFERENCIAL TEÓRICO 08

6 CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES 09

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA

As modificações sofridas pela sociedade ao longo dos séculos impõe ao mundo jurídico uma maior flexibilidade na sua atuação, visando tutelar os direitos do cidadão.
Nesse sentido, a Constituição brasileira de 1988 reconheceu o consumidor como um novo sujeito de direitos individuais e coletivos assegurando sua proteção constitucional, como direito fundamental no art. 5º, XXXII; como princípio da ordem econômica nacional no art. 170, V; autorizando essa tutela especial no art. 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias através da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e abreviada por CDC.
Na esteira da tutela legal da dignidade humana, o legislador constitucional buscou a proteção do homem como sujeito de direitos da relação de consumo, visando resguardar a defesa dos seus direitos que, por muito, havia sido esquecida.
O consumidor, por definição, é vulnerável, sendo considerado o polo fragilizado das relações de consumo, uma vez que se subordina ao fornecedor por critérios diversos, como por exemplo, o econômico, o tecnológico e o científico.
A visão da relação de consumo na via processual, consubstancia-se, para a análise desse estudo, na figura da