Jurisprudencia Sobre Asilo Politico

............................................................................................................ 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos ........................................................................................................ 3.1. Direitos e garantias fundamentais (Gênero) ............................................. 3.2. Direitos e deveres individuais e…

BRASILEIRA O Direito Alternativo e o Direito Achado na Rua são provavelmente as duas mais importantes construções da sociologia jurídica brasileira, pois nenhuma outra corrente teórica aqui desenvolvida teve tanta divulgação e influência sobre a formação acadêmica. Ambos movimentos romperam com duas predominantes tradições seculares. A de tratar a sociologia do direito antes como erudição do que como perspectiva de abordagem e tratamento de problemas jurídicos concretos e…

ser Políticas Públicas está na própria definição dos conceitos de “público”. Segundo a teoria de Nuria Cunill Grau (1997:21): “A coisa pública conotada em sua referência à coisa comum, ao coletivo, é uma das categorias mais antigas no pensamento político. O único significado que pode sobreviver do público é este”. A se pensar em Políticas Públicas faz necessário a compreensão do termo público destaca: (PEREIRA, (1994): O termo público, associado a política, não é uma referência…

Constituição De 1988 7 G) O Controle Difuso De Constitucionalidade Na Constituição De 1988 9 VIII. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 9 A) Direitos e garantias individuais: 10 B) Direitos Sociais: 12 C) Da nacionalidade: 12 D) Direitos Políticos: 14 IX. A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: 16 A) Repartição De Competências Na Federação: 18 B) Intervenção: 19 X. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 20 A) O Servidor Público: 21 XI.PODERES DO ESTADO…

Ponto 4 DIREITO CONSTITUCIONAL. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Nacionalidade. Direitos Políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Alterado/adaptado por João Paulo Morretti de Souza, em agosto de 2014. 1. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS A competição entre os…

direitos fundamentais Os direitos fundamentais são classificados de acordo com a ordem cronológica em que tais disposições passaram a ser incorporadas ao texto das constituições. Destarte, os direitos fundamentais de primeira geração são os direitos políticos e civis (realçam o princípio da liberdade); os direitos de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais e realçam o princípio da igualdade; os direitos de terceira geração, são os chamados direitos de…

obra tem como missão não apenas ensinar o conteúdo de Direito Internacional Público efetivamente cobrado nos concursos públicos, mas também propiciar ao leitor um treino eficaz para aprimorar as habilidades cobradas nos mais diversos certames. SOBRE OS AUTORES Igor Fonseca Rodrigues é Procurador Federal, mestrando em Direito – Linha Fundamentos da Integração Jurídica – pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e editor do site jurídico Pensando Direito . Iniciou na carreira…

apresentado sob essas formas trata de um assunto específico. 05 - Periódicos Publicações em série, sobre determinado assunto, apresentadas em fascículos numerados, com duração indeterminada. O6 - Sociedades Publicações oficiais de sociedades eruditas: atas, relatórios, anuários etc. 07 - Estudo e Ensino A didática de um determinado assunto. 08 - Coleções, poligrafia Coletâneas de trabalhos diversos sobre um assunto, do mesmo ou de vários autores. 09 - A história de um assunto…

(C) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis. (C) do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional. (D) de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no primeiro dia útil…

Sumário: I. Generalidades; II. Poderes das comissões parlamentares de inquérito; III. Descabimento de instauração de CPI para investigar atos privados, sem repercussão sobre o interesse público. 1) Espaço público e espaço privado; 2) Um estudo de caso: ilegitimidade de investigação de contrato celebrado entre pessoas privadas; 3) A jurisprudência dos tribunais; IV. Sentido da expressão "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais"; V. Não auto-executoriedade das decisões…