Jurisprudencia Sobre Asilo Politico

de qualquer outra condição. Dessa forma, verifica-se que os direitos da pessoa humana contam com proteção interna (proporcionada pela Constituição e pelo aparato normativo interno) e com proteção internacional (advinda dos tratados internacionais sobre direitos humanos de que o Estado é parte). 2 – Terminologia Direitos do homem é expressão consagrada pelo jusnaturalismo, para designar aqueles direitos naturais aptos à proteção do homem e válidos em todos os tempos,…

isso foi e continua sendo a tarefa dos direitos humanos. E a história da humanidade e a teoria produzida por essa história ajudam a ampliar a nossa compreensão sobre isso. Em relação à teoria dos direitos humanos, tentaremos compreender um pouco do que Kant, o filósofo alemão Immanuel Kant, escreveu. O QUE KANT TENTOU ENSINAR PARA NÓS SOBRE DIREITOS HUMANOS? Kant e os direitos humanos Immanuel Kant ( 1724-1804) parte da idéia de que somos seres racionais, merecedores de dignidade…

Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência exercem sobre os costumes? II. ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR As leis foram as condições que reuniram os homens, a princípio independentes e isolados sobre a superfície da terra. Eram necessários meios sensíveis e bastante poderosos para comprimir esse espírito despótico, que logo tornou a mergulhar a…

conhece bem o direito constitucional? Pois é, aqui teremos a oportunidade de ver, de forma objetiva todos os principais aspectos importantes dessa disciplina para o seu concurso. E, como se sabe, de todas as bancas, o Cespe é a que mais cobra a jurisprudência em suas provas. Daí a importância de um curso atualizado. Bem, antes de me apresentar, quero dizer que é muito bom ter a oportunidade de elaborar mais um curso aqui no Ponto. Principalmente pelo fato de ser online. Sei que,…

qual seja, “examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los” (p.21), além de fazer diversos questionamentos que iriam nortear a elaboração de sua obra. § II Origem das penas e direito de punir Aqui o autor filosofa sobre a origem das penas e o fundamento do direito de punir, ocasião em que retrata a evolução do homem como ser social e o surgimento das sociedades organizadas e das nações “Cansados de só viver no meio de temores e de encontrar inimigos…

.................. 29 Conclusão do Módulo I............................................................................................... 41 Introdução Olá, aluno(a)! O presente trabalho tem como objetivo oferecer informações relevantes sobre a importância do direito na sociedade. Podemos dizer que não existe sociedade sem o direito, assim como não existe direito sem a sociedade, um é intrínseco ao outro. Desde os primórdios da humanidade, na formação da sua sociedade com as…

DEVERÁ ABORDAR: (1) Conceito de cada instituto; (2) Exemplos práticos de cada instituto: (i) peças processuais; (ii) jurisprudência; e (iii) doutrina; (3) As peças processuais deverão ser apresentados em separado (peça autônoma) para cada procedimento; (4) O trabalho deverás identificar as características de cada instituto, em especial, no que se refere a peça prática; (4) A jurisprudência deverá ser inserida na peça processual; (5) A doutrina também deverá ser inserida na peça…

TRABALHO SOBRE ETNIA O conceito etnia deriva do grego ethnos, cujo significado é povo. A etnia representa a consciência de um grupo de pessoas que se diferencia dos outros. Esta diferenciação ocorre em função de aspectos culturais, históricos, linguísticos, raciais, artísticos e religiosos. A etnia não é um conceito fixo, podendo mudar com o passar do tempo. O aumento populacional e o contato de um povo com outros (miscigenação cultural) pode provocar mudanças numa determinada…

entre patrícios e as sociedades plebéias, contribuíram para a elaboração da famosa lei das XII Tábuas, elaborada por uma comissão de três magistrados, encarregados de pesquisar na Magna Grécia os seus fundamentos, surgindo assim vários institutos Políticos e jurídicos. Dentre os direitos concernentes em seu corpo temos o Direito de Propriedade no seu prisma Civilista e o Direito das Obrigações. Direito de Propriedade: No império Romano, baseava-se em Ardis e Fraudes, ou seja,…

de sua aplicação. O Estado, ao implantar o seu símbolo do direito de punição, a prisão, a utilizou de formas variadas: como alojamento de escravos e ex-escravos, como asilo para menores e crianças de rua, foi também confundida com hospício ou casa para abrigar doentes mentais e, ainda, como fortaleza para anular os inimigos políticos. Sempre construídas em lugares afastados e cercadas por muros altos, algumas em ilhas isoladas, serviam para esconder da sociedade os maus tratos, a…